Ora, passados dois anos da Cimeira Social do Porto 2021 o que mudou? Na UE, em Portugal e até mesmo na Madeira? Que progressos a nível social? Qual a despesa pública na área social? Que apoios e programas sociais foram criados ou reforçados? E qual terá sido a eficácia de tais respostas? Importa relembrar o compromisso de todos os estados-membros e respectivas regiões autónomas para com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em Gotemburgo, na Suécia, em Novembro de 2017. Tal Pilar Europeu dos Direitos Sociais contempla 20 princípios agregados em três grandes áreas: (1) igualdade de oportunidades; (2) condições de trabalho justas; e (3) proteção e inclusão social. Já em Março 2021, o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia, veio definir três grandes metas a serem atingidas até 2030, sendo elas, ter até 78% da população entre os 20 e 64 anos empregada; disponibilizar acções de formação a pelo menos 60% da população; e reduzir em 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza na UE, das quais 5 milhões de crianças. Contudo, e como sabemos, depois da pandemia veio a guerra na Ucrânia e ocorreu uma grave crise de inflação. Ainda assim, as 20 metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as orientações do Plano de Ação apresentadas em 2021 permanecem inalteráveis. Assim sendo, importa analisar como tem sido a sua realização de tais princípios orientadores. Vejamos... (1) Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; (2) Igualdade entre homens e mulheres; (3) Igualdade de oportunidades; (4) Apoio ativo ao emprego; (5) Emprego seguro e adaptável; (6) Salários; (7) Informações sobre as condições de emprego e proteção em caso de despedimento; (8) Diálogo social e participação dos trabalhadores; (9) Equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar; (10) Ambiente de trabalho são, seguro e adaptado e proteção de dados; (11) Acolhimento e apoio a crianças; (12) Proteção social; (13) Prestações de desemprego; (14) Rendimento mínimo; (15) Prestações e pensões de velhice; (16) Cuidados de saúde; (17) Inclusão das pessoas com deficiência; (18) Cuidados de longa duração; (19) Habitação e assistência para as pessoas em situação de sem-abrigo; e (20) acesso aos serviços essenciais da responsabilidade de cada estados-membro da UE mas também da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, parceiros sociais e sociedade civil.

O Fórum Social do Porto voltará a realizar-se em 2025. Esperemos que daqui a 2 anos não haja apenas uma renovação dos compromissos para 2030 mas possamos ver uma real aceleração do cumprimento das metas definidas. Até lá, governos, parceiros sociais e sociedade civil devem fortalecer o debate sobre a importância da dimensão social do projeto europeu bem como alavancar e availiar a execução de políticas sociais mais justas, inclusivas e solidárias.