Como é apanágio nas eleições autárquicas, assistiu-se a uma grande mobilização ao longo das últimas semanas, onde imperou, por regra, uma sã vivência democrática, sinal da maturidade da nossa Democracia.

Foram muitos os contactos com a população, as reivindicações ouvidas e os compromissos assumidos.

Na altura em que escrevo ainda não são conhecidos os resultados, por isso deixo o desejo dos maiores sucessos para os eleitos, e, sobretudo, que não defraudem todos aqueles que em si confiaram, honrando os seus compromissos.

Só assim elevaremos a qualidade da nossa Democracia, e, sobretudo, só assim conseguiremos resolver a maior parte das necessidades básicas das pessoas, papel que cabe, em larga medida, às Autarquias Locais.

É esta proximidade que dá uma importância singular ao Poder Local, e com isso um acréscimo de responsabilidade dos seus órgãos.

Que todos os eleitos estejam à altura desse desafio.

Orçamento do Estado

Foi conhecida na semana passada a proposta de Orçamento do Estado para 2026. Numa ação política que surpreendeu, o Governo da República retirou do documento muitas das normas que usualmente causam maiores divisões políticas, nomeadamente em matéria fiscal, obtendo-se assim um documento muito técnico, que não deixa, por isso, grandes surpresas sobre a sua aprovação.

Sobressai dessa proposta a grande aposta na habitação – o maior problema que hoje enfrentamos –, setor para onde serão canalizados 1,2 mil milhões de euros, e que a par das medidas já anunciadas em matéria fiscal, ajudarão – espera-se – a reduzir o preço das habitações, tornando-as mais acessíveis para um maior número de portugueses, sobretudo para os mais jovens.

Embora algumas das medidas tenham causado alguma polémica, que se compreende, nomeadamente o teto para as “rendas moderadas” – e que poderá, em teoria, puxar para cima o valor das rendas –, é de enaltecer a capacidade orçamental do nosso país – ao contrário do que acontece na “poderosa” França, por exemplo – para tomar medidas desta envergadura e, eventualmente, aprofundá-las, se necessário.

No que se refere à Madeira, e apesar da fórmula que consta na Lei de Finanças das Regiões Autónomas apontar para um valor nulo, temos a boa notícia da manutenção do Fundo de Coesão Nacional, na ordem dos 80 milhões de euros, importante não apenas por permitir à Região manter o nível do investimento público, mas sobretudo pelo sinal que transmite, de que o Governo da República, no necessário processo de revisão daquela Lei, terá abertura para assegurar um montante anual de Fundo de Coesão estável, independentemente do nosso nível de desenvolvimento.

Ainda assim, espera-se que esta proposta seja melhorada na especialidade, incluindo matérias relevantes para a Região ainda pendentes, e, sobretudo, que seja garantido um tratamento equitativo entre as duas Regiões Autónomas, que parece não estar ainda assegurado.

Nobel da Paz

Numa altura em que se vivem tempos muito conturbados, com a ordem mundial ameaçada por regimes extremistas – de direita e de esquerda –, que não olham a meios para atingir os seus fins, o Comité Nobel Norueguês – para deceção desses extremistas –, decidiu atribuir o Prémio Nobel da Paz a Maria Corina Machado, o rosto da oposição na Venezuela.

Uma decisão muito acertada, que se saúda, que se espera contribua para que a Venezuela siga a via da Democracia, e que nos dá esperança de que ainda há lucidez e espaço para a construção de um mundo melhor, assente em valores.