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Artigo de Opinião

Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz

21/06/2023 08:00

Numa altura em que se discute a nova proposta de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónomo da Madeira importa perceber como está a pensar e em quem está a pensar o Governo Regional na hora de distribuir dinheiro e meios pelas Corporações de Bombeiros.

Não tenho dúvidas em considerar que o Governo Regional deveria pensar, antes de mais nada, em servir da forma mais equitativa e justa possível todos os madeirenses e porto-santenses, ao invés de tentar sacudir parte da água do capote para jogar em cima dos (de alguns) Municípios.

A verdade é que a proposta apresentada, no meu entender, é pouco justa para as corporações que servem dois concelhos (Ribeira Brava e Ponta do Sol e Porto Moniz e São Vicente), sendo também claramente penalizadora dos concelhos do Norte.

Na realidade, a proposta de Modelo de Financiamento não considera aspetos importantes como a população flutuante. Só para termos ideia, no Porto Moniz, a determinadas horas do dia, o número de pessoas duplica ou até triplica em relação ao número de habitantes do concelho. Para que se tenha noção, e a título de exemplo, no último mês, não ainda em época considerada alta, algumas infraestruturas municipais registaram já cerca de 1400 visitas diárias.

O que é facto é que a proposta de Modelo de Financiamento deveria ter em conta que o Porto Moniz e Santana dependem de forma muito significativa dos serviços prestados, em termos de socorro, pelas respetivas corporações de Bombeiros, atendendo ao facto de estes concelhos não contarem com Serviço de Urgências 24 horas/dia. Não tenhamos dúvidas que um habitante das Achadas da Cruz, após as 21 horas, nos primeiros trinta minutos após ser acometido de situação de doença aguda, conta apenas e só com a intervenção dos Bombeiros da Corporação dos Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz.

Além do Governo Regional se mostrar intransigente e se recusar sequer a ponderar a reabertura do Serviço de Urgências ainda negou a possibilidade da população dos concelhos a Norte contarem com uma extensão da EMIR, pelo que não se compreende, de forma alguma, que sejam também estes mesmos concelhos, no meu entender, os mais penalizados pelo novo Modelo de Financiamento.

A proposta de Financiamento demonstra que o Governo Regional desvaloriza por completo, por exemplo, o facto de a Corporação de Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz servir mais população residente do que as corporações dos Bombeiros Voluntários do Porto Santo ou dos Bombeiros Voluntários de Santana.

Não tenho dúvidas de que a Corporação de Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz deveria contar com mais meios/equipamentos não só pelo importante papel que desempenha no apoio à população e visitantes, mas também porque é a corporação que possui mais área de atuação própria (161,76 metros quadrados), sendo igualmente de destacar que nestes dois concelhos existe uma forte procura turística pelo Desporto da Natureza, estando também aqui localizada a maior mancha de Laurissilva, facto que tem merecido igualmente a atenção da Corporação de Bombeiros ou não se tratasse este do único Património existente em Portugal com a classificação de Património Natural da Humanidade, atribuída pela UNESCO.

A Região Autónoma da Madeira precisa de um Modelo de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários feito à medida das especificidades de cada concelho e de cada corporação e precisa que as especificidades e a realidade de uns não sejam consideradas mais importantes que as especificidades e a realidade de outros.

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