Esta guerra alterou por completo os cenários que se vinham perspetivando, levando ao aumento substancial do custo de vida. As taxas de juro, a inflação, as matérias-primas, a energia, a mão-de-obra. Os preços dispararam. Isto reflete-se, evidentemente, na forma como vivemos.

É neste contexto de dificuldade, para as empresas, trabalhadores e famílias, que surge o Orçamento da Região para 2023. Um Orçamento que visa cumprir três grandes objetivos: proteger os rendimentos das famílias, acudir os mais vulneráveis, preservar o emprego e manter a aposta no investimento público - disto depende o futuro da economia.

O documento que será discutido na próxima semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, constitui prova inequívoca de que o Governo Regional antecipa os problemas, age com proatividade, colocando ao serviço da população um amplo conjunto de instrumentos de apoio.

Desde logo, importa assinalar a devolução de rendimentos às famílias através do IRS. No orçamento do próximo ano, o Governo Regional continua a política de desagravamento fiscal que tem vindo a implementar, sendo que cerca de 86% dos agregados familiares madeirenses ficam cobertos pelo benefício máximo que a Região pode atribuir, o que se traduz num aumento de liquidez de 65 milhões de euros para as nossas famílias, no próximo ano.

Com o objetivo de auxiliar os mais vulneráveis, o Governo Regional mantém no orçamento do próximo ano um leque de programas essenciais para ajudar quem mais precisa e também a classe média. Refiro-me, por exemplo, ao Complemento Regional para Idosos, onde estão alocados 4 milhões de euros, ao PROAGES, medida destinada a famílias trabalhadoras com baixos rendimentos que tem um montante de 1,7 milhões de euros, bem como ao PRAHabitar e ao Reequilibrar.

Estes últimos dois programas representam um investimento de 2,1 milhões de euros e destinam-se a apoiar a aquisição e arrendamento de habitação, no caso do PRAHabitar, sendo que no caso do Reequilibrar apresenta-se como uma medida única no país, ajudando às famílias no pagamento do crédito à habitação.

Na área da saúde, tantas vezes erroneamente vilipendiada pela oposição, assistimos a um reforço orçamento de mais de 40 milhões de euros. Só para o programa de Recuperação de Cirurgias e de Especial Acesso a Cuidados de Saúde este orçamento prevê 9 milhões de euros, ou seja, para aumentar a atividade clínica. Observamos ainda que há uma clara aposta com a alocução de quase 16 milhões de euros para dar resposta às questões da saúde mental, sendo que parte desta verba é para cobrir os custos de internamento das Casas de Saúde da Região.

Destaco, também, os cerca de 60 milhões de euros em programas e medidas de incentivo e apoio ao nosso tecido empresarial, uma vez que são as empresas o motor do crescimento económico que se tem verificado na Madeira.

Outros programas, de entre tantos, podem ser mencionados, como o complemento para as ajudantes domiciliárias (600 mil euros), a promoção do acesso à reprodução medicamente assistida (2 milhões de euros), o Gás Solidário (1 milhão de euros).

Este Orçamento Regional para 2023, traduz o esforço do Governo Regional em implementar políticas sociais e redistributivas, com significativo reforço na área da saúde.

Um Orçamento que garante mais rendimento disponível para as nossas famílias, mas também uma maior robustez e resiliência das nossas empresas o que resultará, certamente, num estímulo à economia.