Um dos números que não foi suficientemente valorizado foi a taxa de privação material e social severa, que pode ser traduzido como a pobreza mais extrema. Conforme explanei no primeiro artigo, cai neste âmbito, quem tiver pelo menos sete de treze dificuldades económicas que estão descritas detalhadamente nessa primeira parte.

A Madeira registou o valor mais baixo de sempre nesse indicador em 2022 (7,9%) e convergiu para a média nacional. Portanto, poderemos inferir, que as políticas do Governo Regional para erradicar os casos mais severos de pobreza estão a resultar. A conclusão não pode ser outra. Note-se que nos Açores, governado durante duas décadas e meia pelo PS, este indicador, que é objetivo e não relativo como acontece com a taxa de risco de pobreza, está próximo dos 10%, e nos anos de governação socialista chegou aos 15%.

Contrariamente à oposição, que delira com a taxa de risco de pobreza ou exclusão social por ter o valor mais alto (já lá vamos), um outro indicador, que para mim é o mais preocupante de todos, é o da intensidade laboral per capita muito reduzida. Segundo o INE, existe intensidade laboral per capita muito reduzida quando uma pessoa com menos de 65 anos vive num agregado doméstico em que os adultos entre os 18 e os 64 anos (excluem-se os estudantes dos 18 aos 24 anos; os reformados e/ou pensionistas de velhice ou invalidez; e as pessoas inativas com 60-64 anos e que vivem em agregados cuja principal fonte de rendimento são pensões), referiram ter trabalhado, em média, menos de 20% do tempo de trabalho possível.

O nível de intensidade laboral é fator determinante para um indivíduo acumular uma situação de pobreza monetária com privação material. Segundo o ICOR, temos na Região 7,9% da população nesta situação. Juntando este indicador aos lamentos de muitos empresários, parece-me que haverá uma potencial força de trabalho, que beneficia de apoios vários e que complementa estes apoios com trabalhos temporários e de muito curta duração (vulgo "biscates") preferindo permanecer nesta situação . Com a falta de mão-de-obra que aflige alguns sectores (e que não é sequer um problema específico da Região), a situação acima referida, penaliza a economia da Madeira. Por outro lado, os empresários têm também que adequar os salários à realidade económica, pois a lei de oferta e procura também se aplica ao mercado de trabalho.

A taxa de risco de pobreza ou exclusão social é, como disse, a predileta da oposição, na sua habitual ladainha sobre os dados da pobreza e que dura 365 dias do ano, à falta de outros argumentos. Refere-se aos indivíduos que estão pelo menos em uma destas situações: em risco de pobreza (aferida neste caso pela linha de pobreza nacional e não regional), vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material e social severa. Os conceitos de cada uma destas situações já foram descritos anteriormente.

O valor da Madeira e dos Açores é precisamente igual, 29,6%, sendo que no caso da nossa Região, uma vez mais, os números de 2021 e 2022 são os mais baixos desde que este indicador está disponível (2018). Uma vez mais, a análise de longo prazo permite logo deduzir a evidência de que a tendência do risco de pobreza ou exclusão social na Região é decrescente. Pelo segundo ano consecutivo, a Madeira ficou abaixo dos 30%.

Note-se que o facto de que os indivíduos com risco de pobreza serem apurados pela linha de risco de pobreza nacional e não pela regional provoca maior disparidade entre as regiões. Era importante apurar este indicador por esta segunda via, para termos uma outra métrica para esta realidade.

A desigualdade na distribuição do rendimento está diretamente relacionada com as desigualdades sociais. A análise da concentração do rendimento permite compreender o grau de desigualdade das regiões. Quanto maior a concentração do rendimento maior a desigualdade. A desigualdade nas regiões pode ser medida através de dois indicadores, o coeficiente de Gini e o rácio S80/S20. O primeiro tenta sintetizar num só valor a assimetria na distribuição de rendimentos. O valor da Madeira é semelhante à média nacional, mas com tendência crescente em 2020 e 2021, o que tem explicação simples. Seja em que situação for, por mais almofadas que se criem, nas alturas de dificuldade, a população mais desfavorecida é sempre mais penalizada que a mais abastada, daí que seja natural, o agravamento do indicador. Seja como for em 2020 e 2021, a desigualdade na Região é menor que em 2017 e 2018, pelo que estamos no bom caminho, reflexo dos esforços para redução das desigualdades, pese embora alguns recuos pontuais.

O rácio S80/S20, traduz quantas vezes vale o rendimento total recebido pelos 20% da população com maiores rendimentos face ao rendimento auferido pelos 20% com menos rendimentos. Na Madeira, este rácio é de 5,3, relativamente próximo do valor nacional que é de 5,0 e em alguns anos, tal como acontece com o coeficiente de Gini, já foi mais baixo que a média do país.

Os Açores, com os seus 25 anos de socialismo que tornaram aquela região um paraíso da subsidiodependência, são, pela leitura de ambos os indicadores, a região mais desigual do país.

Esta é a interpretação que faço dos dados divulgados pelo INE e que julgo ser mais equilibrada e correta, sem histerias ou manipulações.

Quem quiser pode ir aos portais de internet do Eurostat, do INE e da DREM e confirmar se o que aqui escrevi é verdade ou não. Contra factos não há argumentos.

Independentemente disso, não se pode baixar os braços. Mas isso não significa que se deve seguir o modelo do tempo socialista nos Açores, de criar uma sociedade acomodada, de subsídio-dependentes, prejudicando a própria economia e a disponibilidade de mão-de-obra para fazê-la crescer, que é a única maneira de efetivamente termos melhores estatísticas neste domínio.

Também é importante sabermos de que ponto partimos, algo que não pode ser esquecido. Não há estatísticas desse tempo, mas qual seria a taxa de risco de pobreza e de privação material e social severa quando a Madeira se tornou Região Autónoma? Nas palavras de muitos que conheciam bem a Região era de uma miséria atroz. Salvavam-se algumas zonas do Funchal e pouco mais, com muitos obrigados a emigrar para ter uma vida minimamente decente. Não havia empregos, desenvolvimento económico, nem suporte de saúde ou de ensino minimamente adequados. Nem habitação condigna, com alguns a viverem em furnas e casebres. Pura e simplesmente, a Madeira era a região mais atrasada do país. O nosso Produto Interno Bruto por habitante em 1976 era cerca de 30% da média nacional. Em 2019 era de 97%.

Por muito que alguns queiram apagar a história, quem mudou a face da Madeira foi o PSD/M e os seus sucessivos governos. E é isso que queremos continuar a fazer.