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Artigo de Opinião

17/07/2024 08:00

A aprovação do orçamento da região é um dos pilares fundamentais para a execução do programa de governo pois, para além das previsões de concretização financeira para o período em questão, ele representa a materialização das prioridades e opções políticas e dos objetivos estratégicos definidos e aprovadas no Programa de Governo.

A aprovação do orçamento é, pois, um momento reafirmação do compromisso do governo com as suas políticas e com a população.

O Programa de Governo reflete as políticas que os eleitores sufragaram aquando do ato eleitoral que elegeu o governo. Sem um orçamento aprovado, a implementação dessas políticas fica paralisada, comprometendo o atendimento das necessidades básicas da população e o desenvolvimento económico da região.

Um orçamento atempadamente em vigor tem, pois, um impacto enorme na estabilidade económica da região uma vez que a sua não aprovação, ou aprovação de forma intempestiva, poderá provocar imprevisibilidade e desconfiança para os mercados, investidores e empresas, afetando negativamente a economia.

E a estabilidade política é decisiva para promover, incentivar negócios e atrair investimentos para a região, fundamentais para o crescimento económico e a criação de empregos.

A vida da população da região é também diretamente afetada pela existência ou não de um orçamento, porque o mesmo tem influência na vida das pessoas, não apenas ao nível dos impostos, mas também ao nível de outros apoios socioeconómicos.

É também no orçamento que se decide a execução do programa de governo pois nele são definidos os parâmetros e os limites dentro dos quais as políticas públicas serão implementadas, nomeadamente como será feita a arrecadação de receitas para fazer face às despesas em cada setor, desde a saúde e educação até a segurança pública e infraestruturas. Sem ele é impraticável a planificação e execução de políticas de médio e longo prazo, comprometendo o alcance dos objetivos governamentais e o bem-estar da sociedade.

Claro que uma região consegue viver durante algum tempo sem orçamento aprovado, ou seja, executar no ano corrente o orçamento do ano anterior, fazendo uma gestão por duodécimos. Entre outros, este tipo de gestão tem como entraves o facto de poder comprometer projetos de longo prazo, como obras públicas e grandes investimentos, dificultar a gestão de recursos humanos, contrações e salários.

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