MADEIRA Meteorologia

Artigo de Opinião

17/07/2024 08:00

A aprovação do orçamento da região é um dos pilares fundamentais para a execução do programa de governo pois, para além das previsões de concretização financeira para o período em questão, ele representa a materialização das prioridades e opções políticas e dos objetivos estratégicos definidos e aprovadas no Programa de Governo.

A aprovação do orçamento é, pois, um momento reafirmação do compromisso do governo com as suas políticas e com a população.

O Programa de Governo reflete as políticas que os eleitores sufragaram aquando do ato eleitoral que elegeu o governo. Sem um orçamento aprovado, a implementação dessas políticas fica paralisada, comprometendo o atendimento das necessidades básicas da população e o desenvolvimento económico da região.

Um orçamento atempadamente em vigor tem, pois, um impacto enorme na estabilidade económica da região uma vez que a sua não aprovação, ou aprovação de forma intempestiva, poderá provocar imprevisibilidade e desconfiança para os mercados, investidores e empresas, afetando negativamente a economia.

E a estabilidade política é decisiva para promover, incentivar negócios e atrair investimentos para a região, fundamentais para o crescimento económico e a criação de empregos.

A vida da população da região é também diretamente afetada pela existência ou não de um orçamento, porque o mesmo tem influência na vida das pessoas, não apenas ao nível dos impostos, mas também ao nível de outros apoios socioeconómicos.

É também no orçamento que se decide a execução do programa de governo pois nele são definidos os parâmetros e os limites dentro dos quais as políticas públicas serão implementadas, nomeadamente como será feita a arrecadação de receitas para fazer face às despesas em cada setor, desde a saúde e educação até a segurança pública e infraestruturas. Sem ele é impraticável a planificação e execução de políticas de médio e longo prazo, comprometendo o alcance dos objetivos governamentais e o bem-estar da sociedade.

Claro que uma região consegue viver durante algum tempo sem orçamento aprovado, ou seja, executar no ano corrente o orçamento do ano anterior, fazendo uma gestão por duodécimos. Entre outros, este tipo de gestão tem como entraves o facto de poder comprometer projetos de longo prazo, como obras públicas e grandes investimentos, dificultar a gestão de recursos humanos, contrações e salários.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
18/12/2025 08:00

Há uma dor estranha, quase impossível de explicar, que nasce quando alguém que amamos continua aqui... mas, aos poucos, deixa de estar. Não há funerais,...

Ver todos os artigos

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Concorda com a entrega do Prémio Nobel da Paz a Maria Corina Machado?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

Últimas