No passado dia 30 de outubro, os Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira participaram, pela primeira vez, numa reunião do Conselho de Ministros, feito inédito na história da nossa democracia, e que se espera seja repetido com regularidade, como forma de desbloquear assuntos que se arrastam há anos sem qualquer solução à vista.

Dessa reunião resultou o anúncio da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, tema amplamente debatido na Conferência sobre o Modelo Financeiro, realizada na passada sexta-feira, que abriu o ciclo de Conferências integradas nas Comemorações dos 50 anos da Autonomia.

Num evento enriquecedor, daqui resultou não apenas ideias concretas para o processo de revisão da Lei de Finanças, mas também dicas e sugestões sobre a melhor estratégia para vencer as figuras pardas que pululam nos corredores do Terreiro do Paço, e que tudo farão para fazer regredir as conquistas autonómicas.

Entre os elementos mais relevantes apresentados – e foram muitos –, aquele porventura mais importante e consensual – e também mais difícil de alcançar –resulta da necessidade de “blindar” a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, de modo a assegurar que não haverá retrocessos nas conquistas autonómicas, como as que ocorreram no passado.

Tivéssemos almejado essa blindagem e hoje não estaríamos a reivindicar a reposição do apuramento do IVA pelo método da capitação, um Fundo de Coesão Nacional permanente, e o não diminuição das transferências do Orçamento do Estado, três elementos que constavam na primeira Lei de Finanças, de 1998, entretanto eliminados na desastrosa revisão de 2007.

Querida TAP

Há anos que se fala que a TAP utiliza a sua operação para a Região como forma de financiamento encapotado. Comparando os preços praticados entre a Madeira e o Continente e os preços que se pagam, na mesma companhia, para destinos mais distantes na Europa, a conclusão não pode ser outra.

Talvez porque já esgotado o “fundo de caixa” de 3,2 mil milhões de euros injetados pelos contribuintes, surgiu a brilhante ideia de se aplicar uma taxa de 30 euros nos voos para o Funchal no período de Natal e Ano Novo, encarecendo ainda mais os preços exorbitantes que já são aplicados nesta época do ano, que dificilmente ficam abaixo dos 400 euros elegíveis para o subsídio de mobilidade.

Mas a verdade é que tudo isto só funciona porque há procura pelos voos da TAP. E o paradoxo é que apesar de sermos discriminados, de apanharmos secas sem fim – no terminal, no autocarro ou já dentro do avião, inevitavelmente com a desculpa da “chegada tardia do avião” –, a realidade é que a generalidade dos madeirenses continua a preferir a TAP, e só escolhe outras companhias como segunda ou terceira opção. Enquanto assim for, continuaremos à mercê das indecências da TAP, que há anos nos trata como portugueses de segunda, sem vergonha nem arrependimento.

Obrigado, Dulce

Recebemos a semana passada a triste notícia da partida da Dulce Faria Veloza. Com ar frágil, mas com uma força maior do que todos nós, e uma capacidade de trabalho e de entrega sem comparação, a Dulce foi um pilar que nunca oscilou mesmo nos momentos em que tudo à nossa volta parecia ruir, como foram os anos do Programa de Ajustamento e da pandemia, e nem a mesmo a luta contra a doença a afastou da sua Missão, que cumpriu até ao último dia de vida.

Deu muito mais à Causa Pública do que recebeu em troca, e será para sempre lembrada, com saudade e profunda admiração, como um exemplo de vida e uma enorme inspiração para todos nós.