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Artigo de Opinião

Administrador JM

25/02/2023 08:05

O problema é transversal a todo o País, incluindo as suas ilhas. Por isso, é também um tema que preocupa as famílias madeirenses que têm alguns dos seus membros a trabalhar e a residir em destinos de emigração.

Nesta vertente, o problema não é de agora. Desde há muito que se sabe que muitos emigrantes dispõem de algum património que se enquadra nos receios que Portugal está a discutir por estes dias.

Até aqui, a questão colocava-se na falta de incentivos para restaurar casas ou apartamentos e numa lei de arrendamento que não funcionava. A partir de agora, os nossos emigrantes contam com mais uma dor de cabeça para atormentar-lhes as noites mal dormidas: a possibilidade do Estado ‘parasita’ se apoderar desse património. Para quem vive na Venezuela, por exemplo, este novo problema em Portugal chega mesmo a ser surreal, pela lógica que nem carece de ser explicada.

Nesta como noutras questões, somos efetivamente 15 milhões de portugueses - dez aqui dentro, cinco lá fora. Razões mais do que suficientes para que os experimentalismos que têm estado a ser badalados nos últimos dias arrepiem caminho.

Portugal e os seus governantes não podem continuar com a cabeça enfiada na areia, têm a obrigação de apresentar ou ensaiar soluções que respeitem o direito à propriedade e sejam compatíveis com a legítima pretensão de qualquer contribuinte a ter uma casa onde viver condignamente. Mas não podemos aceitar soluções baseadas em ideologias bacocas, que incentivam o laxismo e convidam os casos de parasitismo da nossa sociedade a usurpar o património de outros - que trabalharam para o ter.

Também nesta questão, como noutras associadas, era suposto esperarmos rasgos de governação, medidas fraturantes - mas legais - ou até algum golpe de génio, aos ‘génios’ que dizem que temos nalguns postos muito bem remunerados. Se é para fazerem o que qualquer um faz, então que sejam pagos como qualquer pessoa.

Essencialmente, os contribuintes que tudo pagam e suportam apenas querem que o Estado deixe de incentivar e promover a ideia que se tem direito a ‘casa, pão e roupa lavada’ sem esforço, apenas subtraindo aos que trabalham e se esforçam, para transferir para essa clientela que os ‘mãos largas’ do Poder querem que continue pobre, desgraçada e sobretudo submissa. Não vale tudo.

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