O número de subscritores da petição ‘Pelo Pagamento a 100% do Subsídio de Doença (Baixa) para Doentes Oncológicos’, dirigida à Assembleia da República, não pára de aumentar e, neste exato momento conta já com 17.828 assinaturas.

É, sem dúvida, um assunto que tem merecido uma atenção especial por parte da comunidade, que se mostra indignada com a decisão tomada pelo Parlamento na passada sexta-feira que rejeitou projetos de lei que pretendiam garantir o pagamento do subsídio de doença a 100% para os doentes com cancro e reforçar os seus direitos laborais.

A petição refere que “atualmente, os doentes oncológicos em situação de incapacidade para o trabalho são abrangidos pelo regime geral de baixas médicas, que prevê uma compensação parcial do rendimento. Esta realidade obriga muitas pessoas a escolher entre tratar-se adequadamente ou garantir a sua subsistência, o que é socialmente injusto e humanamente inaceitável”.

Desta forma, exige que “todos os doentes oncológicos tenham direito a baixa médica paga a 100% da sua remuneração de referência durante o período de incapacidade clínica decorrente da doença e dos respetivos tratamentos”, apelando que “o Estado reconheça formalmente a doença oncológica como uma situação que exige proteção social reforçada, colocando a saúde e a dignidade humana acima da perda de rendimento”.