Orçamento Regional 2025: a estabilidade que nos foi prometida ou a impunidade que se instalou?

Mesmo sem representação parlamentar, o PAN Madeira não virou a cara ao trabalho. Analisámos o orçamento, acompanhámos o debate, ouvimos a sociedade — e não ficámos em silêncio.

Este orçamento falha onde mais se exigia visão: na proteção do nosso património natural e na justiça social. É incompreensível e inaceitável a ideia de privatizar as levadas — um recurso histórico, coletivo e vital. Privatizar é alienar o futuro.

Na causa animal, é lamentável o retrocesso: desapareceram verbas para vacinação e esterilização, antes previstas e essenciais para um controlo ético da população animal. Lamentamos igualmente a ausência de referência à criação do crematório regional ou ao tão necessário hospital veterinário público — medidas com impacto real nas vidas dos animais e das famílias.

Na educação, a prometida vinculação estável dos docentes ao fim de três anos foi reduzida a migalhas, mantendo-se as desigualdades entre grupos de recrutamento. A valorização dos bombeiros — uma bandeira do PAN — mantém-se, e ainda bem, mas continua aquém face ao esforço exigido.

A revisão do SIADAP contorna o debate sobre quotas, mas reduz pontos sem garantir justiça. Aguardamos a concretização do banco de leite materno no novo hospital — sinal de progresso e humanização. Medidas como a continuidade do Centro de Juventude do Caniço ou o suplemento de penosidade para polícias florestais são passos certos — com marca PAN. Também no apoio a vítimas de violência doméstica e na igualdade de género o PAN deixou a sua marca.

(A título de nota: há quem se louve por garantir seis medidas no orçamento. O PAN conseguiu 86. Fomos criticados por aprovar orçamentos num tempo em que ainda se podia negociar. Hoje, abstêm-se por muito menos — e ninguém questiona.)

Voltando ao essencial, na habitação e causa ambiental, o orçamento acena com promessas, mas falta-lhe coragem. Não precisamos de mais campos de golfe — precisamos de espaços verdes, jardins, zonas de lazer. E mais do que prédios, precisamos de planeamento com qualidade de vida.

É urgente fiscalizar apoios, reforçar equipas multidisciplinares, desburocratizar serviços e flexibilizar o acompanhamento social. Em vez disso, continuam propostas que tratam a pobreza como um incómodo a ser “compensado” com atividades “úteis”, quando devíamos garantir dignidade e condições reais.

Este orçamento não reflete as vozes do terreno — reflete o comodismo de quem não quer ouvir. E quando, na Assembleia, se diz “gaja” a deputadas ou se chama “palhaço-mor” a deputados eleitos, percebemos o que realmente venceu: não foi a estabilidade. Foi a impunidade.