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Artigo de Opinião

1/07/2024 08:00

Desde a demissão do Governo Regional, a 6 de fevereiro, que foram publicadas no JORAM 453 Resoluções. Dessas, 333, num valor superior a 14M€, referem-se à atribuição de subsídios a clubes, associações e instituições de cariz social, sendo que 220 foram atribuídos durante o período da campanha para as eleições regionais, num total superior a 7M€. E estava o Governo em gestão!

A análise ao JORAM leva-nos a tirar conclusões, nomeadamente sobre o discurso que os nossos governantes fazem, tentando enganar o povo, incutindo-lhes o medo, com a máxima “ou nós, ou o caos”. O Governo está em gestão desde o dia 7 de fevereiro e em duodécimos desde 1 de janeiro e não veio nenhum mal ao mundo.

Espanta-me que o discurso destes nossos governantes não seja posto em causa pela maioria da nossa sociedade, onde também incluo os órgãos de comunicação social, que raramente questionam as notas de imprensa emanadas na Quinta Vigia. É tão fácil questionar e desmentir a mentira e o medo que estão a tentar impor. Para tal, deixo aqui alguns exemplos.

A meados deste mês foi notícia que as ligações da Região à América do Norte estariam em causa, pois seria necessário reforçar o apoio à Associação de Promoção da Madeira (APM) em 1,5M€. Ora, a 23 de fevereiro foi publicada a distribuição plurianual dos encargos referentes ao contrato-programa a protocolar com a APM, no montante de 26M€, e, a 25 de março, publicada a Resolução do Conselho de Governo a autorizar a celebração desse contrato-programa. E estava o governo em gestão!

Porque realizaram-se eleições este ano, o Governo publicou mais de uma dezena de decisões para controlar o imposto sobre os produtos petrolíferos, contrariando assim as variações de preço que o mercado dita. Foi possível alterar taxas de impostos.

Podemos também ler referências às iluminações de natal e até atribuição de subsídios para desfiles de carros antigos e Rali Vinho Madeira, no montante de 624.500€. E estava o governo em gestão!

O Presidente do Governo, numa visita à obra de requalificação da estrada Boa Nova – Assomada, disse que essa empreitada corria o risco de parar caso não tivéssemos orçamento. Chegou a dizer, em jeito de quem goza com os madeirenses, “no money, no funny”, mas, no dia 6 de maio, publicaram a redistribuição dos encargos orçamentais dessa obra, para os anos de 2023, 2024 e 2025, estando lá referido que a despesa para o corrente ano tem cabimento! O que aconteceu em pouco mais de um mês para de repente vir dizer que a obra pode parar por falta de dinheiro? Será porque não consegue aprovar uma moção de confiança (programa de governo) e está a ameaçar os madeirenses?! Nesse mesmo dia, a ameaça de que a obra do hospital poderia parar pela falta de orçamento caiu por terra, pois foram autorizadas obras a mais no montante de 161.843€. Se podia parar por falta de orçamento, como é que, em gestão, puderam autorizar obras a mais?

Ao Sr. Bispo, que mostrou a sua preocupação, dizer que pode estar descansado, pois neste período de Governo em gestão, mais propriamente nos dias 23 de fevereiro e 27 de maio, foram atribuídos subsídios à Igreja no valor de 202.297€ quer para a reabilitação do Centro Paroquial do Seixal, quer para a Igreja de Água de Pena.

Para as Sociedades de Desenvolvimento também não tem faltado o dinheiro, foram atribuídos mais de 1,3M€, tudo com o Governo em gestão!

Estes são alguns exemplos entre muitos outros públicos, e, por aqui, constata-se que o Governo Regional só não cumpre com as suas funções se for incompetente ou, pior, se quiser, deliberadamente, prejudicar os madeirenses!

Um feliz dia da Região.

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