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Artigo de Opinião

Economista

25/01/2024 08:00

Uma tendência preocupante está a surgir dentro dos salões “sagrados” da nossa Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM). Este estimado órgão, outrora um farol da Autonomia regional e de iniciativa legislativa, parece estar a desviar-se do rumo, transformando-se naquilo que só pode ser descrito como um parlamento de “carimbo de aprovação” (do inglês rubber stamp). Esta aparente regressão a entidade cerimonial, preocupada com tarefas perfunctórias, como votos de louvor, condolências e recomendações não vinculativas, é um desserviço ao vibrante espírito autonómico e democrático da Madeira.

Os Deputados da ALRAM, pelo menos os que muito se orgulham de ser acérrimos defensores da Autonomia madeirense, encontram-se agora numa conjuntura crítica. Chegou o momento de transcender a mera adaptação das legislações da União Europeia e nacional. Devem assumir ativamente as suas prerrogativas legislativas em todas as matérias no âmbito do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. Esta mudança não é apenas uma questão de orgulho regional, mas um requisito fundamental para a relevância e eficácia sustentadas da Autonomia.

As preocupações com potenciais vetos constitucionais e o monopólio de iniciativas legislativas por parte de certos membros ou grupos parlamentares, não devem, nem podem, dissuadir os Deputados de prosseguirem iniciativas legislativas ousadas. De facto, tais vetos poderiam servir como catalisadores na procura de maior Autonomia política, como argumento para transferir as atuais competências da Assembleia da República para a ALRAM e, por extensão, diminuir a influência da República Portuguesa na Madeira. É uma oportunidade para ultrapassar o atual status quo autonómico.

É imperativo que a ALRAM se abstenha de se transformar num fórum de transmissão de queixas municipais ou paroquiais. Tais ações não só desviam o foco da ALRAM, mas também mancham a sua reputação institucional. O parlamento regional deve ser um fórum de políticas transformadoras e de visão e planeamento estratégico, e não uma caixa de ressonância para as questões locais, enquanto o poder local não é extinto (como aconteceu em Malta ou na Região Administrativa Especial de Macau, China).

O risco que enfrentamos é gritante: se a atual trajetória se mantiver, a ALRAM arrisca-se a se tornar no arquiteto do declínio da causa autonómica, uma causa profundamente enraizada no coração de cada madeirense e portosantense. Não se deve permitir que a incompetência de alguns comprometa as aspirações coletivas e a Autonomia arduamente conquistada da nossa Região.

Os Deputados da ALRAM devem abraçar as suas responsabilidades legislativas com vigor e visão, e sempre que necessário consenso. Lutem não pelo mundano, mas pelo transformador. Só assim a ALRAM poderá manter e expandir o lugar que lhe cabe como voz poderosa, proactiva e progressista na tapeçaria da democracia e Autonomia madeirense. O futuro da nossa Autonomia regional depende das vossas ações. Não nos deixemos enganar.

P.S.: Desde quando é que ser uma “Greta Thunberg” é mera qualificação para figurar numa lista de candidatos à AR? Esperemos que os resultados eleitorais de 10 de Março dos dois principais partidos não sejam reflexos de erros de casting graves.

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