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Artigo de Opinião

Mas apesar do apoio generalizado que tem sido prestado à Ucrânia, os países de leste e os bálticos - com a Polónia quase sempre na dianteira -, têm estado na linha da frente na defesa de um maior apoio aquele país - a proximidade territorial e a história explicam grande parte deste fenómeno -, com alguns a admitir mesmo um processo mais acelerado de adesão daquele país à UE, numa espécie de "via verde".

Ora, esta situação, para além de levantar questões de equidade com outros países candidatos, nomeadamente dos Balcãs - no mínimo, difíceis de justificar -, tem suscitado uma legítima preocupação, que se prende com a capacidade de absorção de novos Estados-Membros por parte da UE - uma discussão que começa a emergir para o topo da agenda europeia.

E as preocupações são totalmente legítimas, já que as primeiras estimativas indicam que com a adesão à UE, a Ucrânia ficaria com 35% dos fundos de coesão e com 25% das verbas da PAC, absorvendo, no total, cerca de um terço do orçamento global da UE!

É por mais evidente que a UE não está em condições de admitir um novo membro que provoque tamanho impato na redistribuição dos fundos - isto para falar apenas do desafio orçamental -, sendo que mesmo os países de leste mais defensores da adesão terão as suas reservas (embora sem as revelar), como pode ser confirmado com a recente decisão unilateral da Polónia, Hungria, Eslováquia e Bulgária de proibir a importação de cereais ucranianos, como forma de proteger os seus agricultores, a braços com graves dificuldades em virtude da concorrência daqueles produtos.

A questão é que dizer "não" à Ucrânia é politicamente complexo, dada a ameaça que se encontra do outro lado da barricada. Mas está a chegar o momento em que a UE de enfrentar a realidade, e esta indica claramente que apesar de toda a boa-vontade, não existem, objetivamente, condições para alargar a UE a outros Estados-Membros, tamanhas são as dificuldades que o projeto europeu enfrenta atualmente dentro de portas.

Mas com ou sem alargamento, a verdade é que haverá uma cada vez maior pressão orçamental na UE, dada a necessidade de continuar a apoiar a Ucrânia e os Estados-Membros mais afetados, o que fará aumentar a pressão para a redução das verbas da política de coesão e da PAC - algo a que teremos de estar atentos já na proposta de revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, prevista para ser apresentada em junho próximo.

Neste contexto, é essencial que na Região continuemos a dar os passos certos para o aproveitamento até ao último cêntimo de todos os apoios comunitários que teremos à nossa disposição até 2027 - num montante global "histórico" na ordem dos dois mil milhões de euros -, já que em nenhum outro momento dificilmente teremos uma oportunidade como esta para levar a cabo medidas e projetos estruturantes, que nos torne menos vulneráveis no futuro aos apoios de terceiros, incluindo dos fundos comunitários.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
11/04/2024 08:00

A finitude da vida é um tema que nos confronta com a essência da nossa existência, levando-nos a refletir sobre o significado e o propósito da nossa passagem...

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