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Artigo de Opinião

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22/10/2022 08:00

Em 2021, foram 23 as vítimas: 16 mulheres, 5 homens, 2 crianças/jovens.

Os dados apresentados no Relatório anual de Segurança Interna (2022), recentemente tornado público, demonstram que foram feitas 11.972 participações na Polícia de Segurança Pública, embora seja comummente aceite que o número de casos de violência doméstica em Portugal está muito além do número de denúncias apresentadas.

Infelizmente, o problema da violência não se resume ao número de vítimas assassinadas pela mão do seu agressor (seja este homem ou mulher).

Esta violência às vezes não mata, mas destrói. Destrói mães, pais, filhos, amigos. Estou certa de que todos conhecemos casos de violência doméstica de amigos, familiares, vizinhos, conhecidos - pergunto-me, inevitavelmente, quantas vítimas estarão a ler este artigo?

Este é um fenómeno que já não se esconde dentro de quatro paredes. Tornou-se algo que a sociedade vê e identifica como errado, mas que (de alguma forma) normalizou, na esperança de que seja uma questão que o tempo ou o bom senso possa resolver. Muitos ignoram o que testemunham. Mas nem sempre é assim. Muitos, ainda, lutam contra esta normalização. Porque a vítima não esquece.

Nem todas as vítimas de violência doméstica sobrevivem - os números são conhecidos. Nem todas as vítimas superam o trauma de uma relação destrutiva. Ainda assim, espero que todas consigam compreender, um dia, que quem ama, não agride (física, psicológica ou verbalmente), não chantageia, não ameaça, não persegue, não controla. Isso não é amor, é abuso de poder. O poder que cada uma destas vítimas deu ao seu agressor no momento em que desculpou e aceitou a primeira agressão - e isso não deve envergonhar nenhuma vítima, já que enredadas numa teia de manipulação contínua; a culpa é sempre do agressor. Quem agride sente-se impune, poderoso. E vai continuar a fazer o mesmo enquanto lhe for permitido. É por isso que devemos continuar a debater estas questões, a falar nas vítimas, no medo, na vergonha que as impediu de fugir ou denunciar. Estes seres humanos são vítimas, e não podem ficar sem apoio, sem ter para onde ir, para onde fugir.

Os números são claros e assustadores para qualquer pessoa de bem. É preciso aumentar o número de (infra)estruturas de apoio à vítima. E aí é que reside o maior problema. Um país que encara como prioridade o fim da violência (em todos os sentidos) não permite nem promove cortes sucessivos de recursos humanos e materiais que garantem a segurança da população. Coerência, precisa-se.

Porquanto, para que algo mude, é preciso reconhecer que a resposta para este problema não passa apenas por uma solução legislativa ou judicial. Resolver o problema obriga-nos a refletir muito além das questões legislativas e/ou judiciais.

Há, obviamente, um caminho que deve ser feito, no sentido de ajudar a combater este problema a montante, mas não é só isso. Tem que existir um trabalho coletivo de apoio às vítimas, um trabalho que nos inclui a todos.

Só este ano (até 30 de setembro), são 24 as vítimas conhecidas. Significa que a cada 11 dias que passam, uma pessoa é assassinada em contexto de violência doméstica. São 24 vítimas a mais do que deveríamos conseguir aceitar.

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