Sara Madruga da Costa defende aperfeiçoamento da Carta dos Direitos Digitais

Redação

A deputada Sara Madruga da Costa defendeu, ontem, na 1.º Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a necessidade de aperfeiçoar a proposta da Carta dos Direitos Digitais.

Trata-se de “uma matéria bastante relevante e de enorme complexidade” que corresponde a uma iniciativa legislativa que está neste momento a ser discutida pelo parlamento nacional e que, se for aprovada, fará, no seu entender, “história ao dotar Portugal da primeira Carta de Direitos Digitais”, defendeu a parlamentar.

Recorde-se que a Carta de Direitos Digital foi apresentada pelo Governo como uma das grandes prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu “na afirmação da União Europeia como líder no estabelecimento de regras para o respeito pelos direitos digitais individuais”.

A primeira Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital encontra-se neste momento em discussão na especialidade, tendo a deputada sido nomeada como uma das duas relatoras.

“Consideramos que é necessário aperfeiçoar esta proposta e compatibilizar o diploma que está neste momento a ser discutido na especialidade com os diplomas internacionais e europeus e com as definições e conceitos técnicos existentes”, disse, a este propósito, vincando ser essencial “harmonizar os direitos individuais dos utilizadores de Internet em Portugal com o direito à propriedade intelectual e com os direitos de autor e com os conteúdos artísticos”.

Reconhecendo a presença e o contributo das várias entidades envolvidas na consulta pública efetuada ontem pelo parlamento nacional – nomeadamente a APRITEL – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, a FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, a GEDIP – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, a VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, Crl., Associação Portuguesa de Imprensa, a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, o MAPiNET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet, Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação – Sara Madruga da Costa sublinhou a importância desta participação, adiantando que as sugestões deixadas permitem que todos os grupos parlamentares possam apresentar futuras alterações para “melhorar e aperfeiçoar” a proposta conjunta apresentada pelo PS e pelo PAN.