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Manifesto quer nomeação de Porcurador-Geral da República transparente e escrutinável

Data de publicação
17 Junho 2024
21:52

O manifesto pela reforma da Justiça quer que a nomeação do Procurador-Geral da República (PGR) seja um processo “aberto, transparente e escrutinável” e rejeita estar a debater uma reforma do Ministério Público contra esta magistratura e sem ela.

No final do primeiro encontro de subscritores do “Manifesto por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”, que junta uma centena de personalidades de diversas áreas, a advogada e ex-deputada social-democrata Mónica Quintela apresentou aos jornalistas as principais ideias saídas do encontro.

Os subscritores renovaram o compromisso com o conteúdo do manifesto e reiteraram a necessidade de uma reforma da Justiça em defesa do Estado de Direito, da democracia, das liberdades, direitos e garantias, e de um novo modelo de nomeação do PGR, afirmou.

Sublinhando que a atual PGR “não foi sequer matéria” da reunião de hoje na Culturgest, em Lisboa, Mónica Quintela referiu-se ao consenso quanto à necessidade de que a escolha dos próximos passe por um “processo absolutamente aberto, transparente, escrutinável por todos os portugueses”, que permita perceber o pensamento dos candidatos ao cargo sobre a Justiça e as funções que vão desempenhar num “cargo estruturante enquanto pilar da democracia”.

Questionada sobre o facto de a discussão da reforma da Justiça, nomeadamente do funcionamento do MP, decorrer na ausência de qualquer representante desta magistratura, Mónica Quintela sublinhou que “qualquer cidadão pode debater o que bem entender como bem entender” e que estruturas como o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) “têm a sua sede própria” para o fazer, mas reconheceu que o convite para que se juntem à discussão faria sentido.

“Esses contactos obviamente que farão todo o sentido e terão todo o sentido em ser feitos. O MP, o CSM e o CSMP podem ser ouvidos e teremos todo o gosto em que deem o seu contributo. De resto, é esse também um dos objetivos, que todos os intervenientes processuais em termos de sistema de justiça deem os suas contributos e que não possam pensar de forma alguma que é alguma coisa contra eles, porque não é”, disse a antiga deputada.

“Temos todo o gosto que senhores magistrados do MP sejam subscritores do manifesto. Não é contra o MP de maneira nenhuma, é com o MP. Aquilo de que o país precisa é de um MP forte, autónomo”, disse ainda Mónica Quintela, que não deixou de sublinhar a necessidade de esta magistratura “fazer uma autocrítica”.

O grupo de reflexão juntou na Culturgest nomes como o antigo presidente do PSD Rui Rio, uma das vozes mais críticas da atuação do MP, os ex-presidentes da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva, os ex-ministros da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (PS) e David Justino (PSD), os advogados Daniel Proença de Carvalho e António Garcia Pereira, entre outras personalidades.

Depois de já terem sido recebidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, os subscritores do manifesto são recebidos na terça-feira pelo líder da oposição e secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

Para setembro o movimento cívico prevê organizar uma convenção, tendo ainda previstas conferências, debates e sessões de esclarecimento da opinião pública, para “que as pessoas percebam que a Justiça é tão importante para as suas vidas como é a educação, a saúde”, frisou Mónica Quintela.

O Manifesto foi conhecido no início de maio, com um grupo de 50 personalidades a assinarem o documento, a que se juntaram mais tarde outras 51, em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento.

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