O Conselho de Opinião da RTP recomenda que "seja acelerada a conclusão" do processo de revisão do contrato de concessão de serviço público e que o acionista Estado "assuma as responsabilidades de pagamento das suas obrigações financeiras".

Estas são duas das seis recomendações que constam do parecer ao 'Relatório de Cumprimento das Obrigações de Serviço Público e do Projeto Estratégico 2021", aprovado em 08 de julho.

No parecer, o Conselho de Opinião da RTP recomenda "que seja acelerada a conclusão do processo de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão (CCSPRT), em que se assuma a clarificação das metas e objetivos da rádio, da televisão e da multimédia, enquanto compromisso de prestação de Serviço Público de Media aos portugueses", lê-se no documento.

Além disso, "tendo o CCSPRT um horizonte de 16 anos, os projetos estratégicos deverão ser o reflexo de uma visão estratégica de futuro, na procura de resposta a dar aos públicos e ao tipo de oferta de conteúdos a fornecer para as suas necessidades, ou seja, um serviço público mais preocupado com os interesses dos diferentes públicos", acrescenta o Conselho de Opinião (CO).

Recomenda também que se implementem e desenvolvam "novos modelos de avaliação do cumprimento das obrigações de Serviço Público, que permitam conhecer o programado e o executado, bem como o custo do serviço prestado".

O CO da RTP defende que "o acionista Estado assuma as responsabilidades de pagamento das suas obrigações financeiras para a empresa pública, inclusive as de aumento de capital, dando-lhe total liberdade na assunção da escolha dos instrumentos e meios para o cumprimento das suas obrigações, dentro dos limites do quadro legal existente, impondo, porém, a exigência de transparência nas regras de contratação dos meios e serviços que o permitirão".

Outra das recomendações passa por "modernizar" a RTP Madeira e a RDP Madeira, "a exemplo do que verificou nos Açores, para bem cumprir os seus objetivos".

O CO considera ainda que "deverá ser desenvolvida uma reflexão estratégica que permita avaliar as necessidades futuras de prestação de Serviço Público de Media em Portugal, de acordo com as necessidades dos diferentes tipos de públicos que deve servir e o atual quadro de evolução internacional, nomeadamente no âmbito da União Europeia".

LUSA