A associação madeirense Ajuda a Alimentar Cães interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa após o Juízo Local Criminal do Funchal ter rejeitado a acusação deduzida pelo Ministério Público no processo relacionado com um cão encontrado, no ano passado, em estado crítico no concelho de São Vicente.

Em causa está um animal, então chamado de João, encontrado “em estado clínico extremamente grave”, com “sinais evidentes de sofrimento prolongado” e que acabou por morrer, apesar dos cuidados veterinários prestados, segundo refere a associação presidida por Mariana Nóbrega em comunicado.

De acordo com a mesma fonte, a acusação pública imputava aos arguidos a omissão de “cuidados básicos de alimentação, higiene e assistência veterinária”, apontando ainda um “nexo direto entre essa omissão, o sofrimento e a morte do animal”.

Apesar disso, o tribunal considerou a acusação “manifestamente infundada”, decisão que levou ao arquivamento do processo sem que os factos fossem discutidos em audiência de julgamento.

A associação considera que esta decisão “transmite à sociedade uma mensagem profundamente errada”, ao entender que “mesmo perante alegações graves de maus-tratos com resultado morte, os factos não merecem ser discutidos em audiência pública, com produção de prova e contraditório”.

No comunicado, a Ajuda a Alimentar Cães afirma não se conformar “com esta leitura restritiva e desvalorizadora da proteção penal dos animais de companhia”, sublinhando que “os animais são seres sencientes, sentem dor, medo e abandono” e defendendo que “a justiça não pode ficar para trás” relativamente à evolução da consciência social sobre o bem-estar animal.

A estrutura liderada por Mariana Nóbrega anunciou assim que já interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, pedindo a revogação da decisão que rejeitou a acusação e defendendo que o processo deve seguir para julgamento.

“Uma acusação que descreve, em detalhe, o estado de extrema debilidade do animal, o quadro clínico grave, o internamento e a morte, bem como a alegada omissão de cuidados por parte dos seus detentores, tem de ser discutida em tribunal”, sustenta a associação.

A mesma fonte considera que “não cabe, nesta fase, ‘abafar’ processos com forte relevância social e ética, impedindo que a verdade seja apurada em audiência, perante a comunidade”.

No apelo dirigido ao Tribunal da Relação de Lisboa, a associação pede que seja “reaberta a porta da justiça” neste caso, permitindo que os factos sejam analisados em julgamento “com respeito pelo contraditório e pela dignidade da vítima animal”.

A Ajuda a Alimentar Cães deixa ainda críticas ao tratamento judicial dado aos crimes contra animais de companhia, defendendo que “os tribunais levem a sério os sinais de crueldade e negligência extrema, sobretudo quando têm como resultado a morte de um ser vivo que dependia totalmente dos humanos que o tinham a seu cargo”.

Para a associação, o “caso do João” representa “um símbolo da forma como tratamos os mais vulneráveis”, alertando que “quando a justiça fecha a porta ao julgamento, fecha também a porta ao debate público, à responsabilização e à pedagogia social”.

No comunicado, a estrutura apela também ao legislador e às entidades judiciárias para que reforcem “a formação e a sensibilidade em matéria de bem-estar animal”, garantindo que crimes desta natureza “não sejam tratados como meras questões menores”.

A associação dirigiu ainda um apelo à sociedade civil e aos meios de comunicação social para que o caso “não caia no esquecimento”, concluindo com a mensagem: “O silêncio é cúmplice da impunidade”.

A concluir, a Ajuda a Alimentar Cães reafirma que continuará “ao lado dos animais, em tribunal e na rua”, defendendo que “a justiça para os animais não é um capricho, é um espelho da nossa humanidade”.

Recorde-se que o animal, que tinha cerca de 15 anos, foi encontrado em junho de 2025 abandonado nas traseiras de um supermercado em São Vicente. Na altura do resgate, a Ajuda a Alimentar Cães revelou que o animal estava infetado com larvas, apresentava “buracos por todo o corpo” e sinais de negligência prolongada. “A dor que ele sente é indescritível”, escreveu então a associação. Acabou por falecer em setembro, apesar de todos os esforços, numa altura em que já tinha encontrado uma família adotante do Porto.