A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social defendeu hoje um debate alargado sobre o sistema de pensões, com base na versão definitiva do Livro Verde, reiterando que o documento final será entregue ao novo Governo.

Numa nota à imprensa, a comissão lamenta a divulgação na comunicação social da versão provisória do Livro Verde para a Sustentabilidade da Segurança Social, noticiada pelo Expresso, sublinhando que “deve haver um debate alargado na sociedade sobre estes temas, a partir dos contributos que decorreram” dos trabalhos da comissão, “mas na sua versão definitiva e no respeito pelos termos com que a comissão foi criada”.

A comissão de peritos foi constituída em setembro de 2022 pelo anterior Governo e, em 28 de março, entregou uma versão preliminar do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial e respetivas notas técnicas, à então ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e ao secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

“Na suposição de que aqueles documentos tenham integrado a pasta de transição para o Governo em funções, esta comissão mantém a sua intenção de entregar a versão final do Livro Verde e das Notas Técnicas à responsável por esta pasta no XXIV Governo Constitucional [Maria do Rosário Palma Ramalho]”, indica a comissão de peritos.

Segundo avança hoje o jornal Expresso, a comissão considera que as regras de ajustamento automático da idade de reforma à evolução da esperança média de vida deviam aplicar-se também às reformas antecipadas, o que já mereceu críticas da UGT.

A comissão propõe o fim da pensão antecipada por desemprego de longa duração, possível a partir dos 57 anos de idade após esgotado o subsídio de desemprego.

Integram a comissão os especialistas Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta e Vítor Junqueira.