O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto de resolução que recomenda ao governo de Luís Montenegro que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da chamada lei ‘Chat Control’.

O Chega considera que esta proposta legislativa europeia “representa um ataque frontal aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos europeus e afirma que a criação de mecanismos de vigilância maciça das comunicações digitais constitui uma ameaça sem precedentes à privacidade, à liberdade de expressão e à soberania nacional”.

Na proposta, o Chega sublinha que o ‘Chat Control’ “transformaria a União Europeia num espaço de vigilância generalizada, colocando sob escrutínio todas as mensagens trocadas entre cidadãos, mesmo sem qualquer suspeita de prática criminosa. Para o partido, a iniciativa é também ineficaz contra os verdadeiros criminosos e perigosa por abrir a porta a abusos e censura polític”a.

O deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega no círculo da Madeira, alerta que medidas como o ‘Chat Control’ criam vulnerabilidades que poderão ser exploradas por ‘hackers’ ou regimes hostis, enfraquecendo a segurança coletiva e estabelecendo um precedente internacional que considera grave.

“Esta lei é um ataque às liberdades fundamentais. O Estado não pode ter licença para espiar cada conversa privada e cada mensagem enviada entre cidadãos. Quem defende o ‘Chat Control’ não defende a proteção das pessoas. Defende, sim, a vigilância em massa e a submissão dos povos”, afirma o deputado

O parlamentar acrescentou que a posição do Chega é clara e passa por defender o que diz ser a soberania dos Estados e a liberdade dos cidadãos.

“Portugal tem o dever de dizer não a esta loucura europeia e o Chega não aceitará que Bruxelas imponha à Europa um modelo de vigilância digna de regimes totalitários. É hora de travar este atentado à liberdade, antes que seja tarde demais!”, rematou.