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ASAE apreende 14 espécimes de espécies protegidas pela convenção CITES

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Data de publicação
23 Outubro 2021
12:41

A ASAE apreendeu em Loulé 14 espécimes de espécies protegidas que estavam a ser transacionados por 1.815 euros, e cópias de certificados CITES alegadamente falsos, tendo sido constituído um arguido, sujeito a termo de identidade e residência.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), apreendeu 14 espécimes de seis espécies protegidas, designadamente, três espécimes de crocodilos de duas espécies, quatro cavalos-marinhos, quatro corais brancos, uma concha rainha e duas mandíbulas de raia viola

Foi ainda apreendida documentação diversa, incluindo duas cópias de certificados comunitários CITES, por suspeita de falsificação, tendo a ação contado com a colaboração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na qualidade de perito.

A CITES é um Acordo Internacional ao qual os países aderem voluntariamente, envolvendo atualmente um total de 183 países, com o objetivo de assegurar que o comércio de animais e plantas não ponha em risco a sua sobrevivência no estado selvagem.

A convenção atribui diferentes graus de proteção a cerca de 5.800 espécies de animais e 33.000 espécies de plantas.

A União Europeia possui regras mais restritivas do que as da Convenção, regendo-se por um Regulamento que distribui as espécies em quatro anexos.

Lusa

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