O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje a Rússia a indemnizar a Geórgia no valor de 130 milhões de euros pelas ações cometidas durante o conflito na região da Ossétia do Sul em 2008.

O Tribunal de Estrasburgo declarou-se competente neste caso, apesar de a Rússia ter sido expulsa do Conselho da Europa em março de 2022 após a invasão da Ucrânia, e pediu ao Comité de Ministros da organização que continuasse a vigiar o cumprimento das sentenças proferidas contra Moscovo.

Os juízes europeus consideraram provado que a Rússia tolerou atos contrários à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, como assassínio de civis, incêndios, saques de cidades, tratamentos desumanos e degradantes, detenções arbitrárias e tortura durante o conflito.

A maior parte da indemnização, 115 milhões de euros, deve ir para os 23.000 georgianos que foram impedidos de voltar para as suas casas na Ossétia do Sul e na Abkházia.

Além disso, Moscovo deve pagar 8,2 milhões pelos obstáculos impostos para que os familiares das 412 vítimas pudessem investigar adequadamente as suas mortes, ocorridas durante o conflito.

Não é a primeira vez que Estrasburgo condena a Rússia por crimes cometidos no conflito de 2008 na Ossétia do Sul, mas Moscovo não está a cumprir estas sentenças.

Em dezembro, o Comité de Ministros instou os russos a acatar as determinações e lembrou-os que os tratados obrigam o país a cumpri-las, apesar de a Rússia ter sido excluída do Conselho de Europa.

O Kremlin reconheceu a independência de duas regiões separatistas da Geórgia - a Ossétia do Sul e Abkházia - em 26 de agosto de 2008, após a assinatura de um acordo que pôs termo a um breve, mas sangrento, conflito com a Geórgia pelo controlo do território ossétio.

A Geórgia não reconhece a independência das duas regiões e apelou ao Kremlin para revogar o reconhecimento, sendo apoiada nesta pretensão pelos Estados Unidos e União Europeia, e considera as tropas russas uma força de ocupação.

O Presidente russo, Vladimir Putin, recebeu em março, no Kremlin, o líder da Ossétia do Sul, Alan Glagoyev, que continua a manifestar a intenção de se integrar na Federação da Rússia.

Lusa