O Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu um pedido de recurso do Governo sul-africano contra o reencarceramento do ex-presidente Jacob Zuma, foi hoje anunciado.

O Departamento de Serviços Correcionais, que é responsável pela gestão das prisões do país, recorreu ao Tribunal Constitucional (ConCourt, no acrónimo em inglês), a mais alta instância judicial do país, após o Supremo Tribunal de Recurso (SCA) ter ordenado em novembro do ano passado que Zuma cumprisse o restante de uma pena de prisão de 15 meses.

O antigo Presidente da África do Sul, preso em 08 de julho de 2021 por desrespeito à Justiça, recebeu liberdade condicional, por razões clínicas, concedida pelo ex-comissário nacional dos Serviços Correcionais, Arthur Fraser, em setembro desse ano.

Jacob Zuma, 79 anos, estava hospitalizado desde 06 de agosto fora da prisão onde estava a cumprir uma pena de 15 meses por se recusar a comparecer perante uma comissão de inquérito sobre corrupção pública no período em que foi Presidente, entre 2009 e 2018.

A decisão foi contestada na Justiça pelo Aliança Democrática (DA), maior partido na oposição, e duas organizações não-governamentais, a Fundação Helen Suzman (HSF) e o AfriForum.

Em julho de 2021, a África do Sul viveu uma onda de violência durante mais de uma semana no seguimento da detenção do ex-presidente Jacob Zuma, que causou mais de 300 mortos e originou mais de 2.500 detenções, segundo a Presidência sul-africana.

LUSA