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Parlamento Europeu insta Rússia, Sudão e Hong Kong a respeitar direitos humanos

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Data de publicação
15 Junho 2023
19:02

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje em sessão plenária três resoluções instando as autoridades russas, as partes em conflito no Sudão e as autoridades chinesas e de Hong Kong a respeitarem os direitos humanos.

A primeira resolução defende que "a Rússia deve libertar da prisão os menores ucranianos Tihran Ohannisian e Mykyta Khanhanov"; a segunda, que "as partes em conflito no Sudão devem pôr fim à violência e regressar à mesa das negociações"; e a terceira, que as autoridades da China e de Hong Kong devem libertar e retirar as acusações contra os ativistas pró-democracia", refere o comunicado do serviço de imprensa do PE.

Tihran Ohannisian e Mykyta Khanhanov são dois adolescentes ucranianos detidos no ano passado pelas autoridades russas e acusados de planearem danificar a infraestrutura ferroviária de Berdiansk que têm sido submetidos a espancamentos e tortura por eletrochoques e correm o risco de condenação a até 20 anos de prisão.

No primeiro texto hoje aprovado por 425 votos a favor, três contra e 15 abstenções, o órgão plenário da União Europeia (UE) exige "o fim dos processos criminais contra os dois menores e que as acusações contra eles sejam retiradas", instando o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a assegurar o seu "retorno seguro" à Ucrânia.

Os eurodeputados apelam também ao Representante Especial do Secretário Geral da ONU para a Violência Contra Crianças para que investigue o caso dos dois adolescentes, exigindo que os responsáveis pela sua acusação criminal "sejam incluídos na lista de sanções da UE".

Pedem igualmente "a libertação de todos os cidadãos ucranianos ilegalmente detidos pela Rússia", cujas autoridades condenam também "por deportarem crianças ucranianas para território russo ou bielorrusso, pelas adoções ilegais e pelas chamas medidas de ‘reeducação’".

E exortam novamente à criação de um "Pacote de Proteção Infantil para as crianças em fuga ou afetadas pela guerra" e a que "a UE intensifique o seu compromisso para impedir e pôr termo a graves violações dos direitos humanos cometidas contra crianças em zonas de guerra".

Na segunda resolução, aprovada por 477 votos a favor, três contra e 43 abstenções, o PE "condena veementemente a continuação dos combates entre militares sudaneses e a Força de Apoio Rápido (FAR)" e lamenta "as numerosas violações do direito internacional humanitário, incluindo a perturbação da ajuda humanitária, o recrutamento de crianças e o ataque deliberado a civis".

Segundo os eurodeputados, "a UE e os seus Estados-membros deviam considerar urgentemente sancionar os responsáveis pelos continuados abusos dos direitos humanos no Sudão, através do Regime Global de Sanções da UE em matéria de Direitos Humanos".

A resolução europeia insta todas as partes "a cessarem imediatamente as hostilidades militares responsáveis pela morte de milhares de civis inocentes e a negociarem um acordo de paz", apelando à UE e respetivos Estados-membros para "apoiarem os esforços para garantir que será instalado no Sudão um Governo liderado por civis, através de uma série de reformas democráticas, após ser alcançado um acordo de paz".

Além disso, o PE exorta ainda as partes em conflito naquele país "a permitirem o acesso sem restrições da ajuda humanitária" e a "ajudarem a criar corredores para a prestação de serviços públicos básicos".

Por fim, defende que "a UE e os seus Estados-membros devem também estar preparados para fornecer toda a ajuda humanitária necessária às pessoas afetadas pelo conflito, inclusive emitindo documentação de viagem de emergência para aqueles que procuram refúgio no estrangeiro".

Na terceira resolução, aprovada por 483 votos a favor, nove contra e 42 abstenções, o PE insta o Governo de Hong Kong "a libertar imediatamente e retirar todas as acusações contra representantes e ativistas pró-democracia, entre os quais o destacado empresário e político Jimmy Lai, preso desde fevereiro de 2021 com base em acusações forjadas e indiciado por conluio com forças estrangeiras e fraude, ao abrigo da Lei da Segurança Nacional".

No texto, os eurodeputados apelam também ao Serviço Europeu de Ação Externa e à delegação da UE em Hong Kong para "aumentarem as suas missões de observação de julgamentos, informarem sobre os julgamentos de figuras destacadas e pedirem visitas para os cidadãos de Hong Kong na prisão por exercerem os seus direitos fundamentais".

Reiteram igualmente o seu apelo a todos os Estados-membros da UE para que "suspendam quaisquer tratados de extradição com Hong Kong e a República Popular da China".

O PE renova também o seu apelo à UE para criar "sanções específicas contra todos os governantes de Hong Kong e da China responsáveis pela campanha de repressão dos direitos humanos em curso" naquela região administrativa especial chinesa, incluindo o chefe do executivo, John Lee, e condena "as tentativas das autoridades chinesas para atacar as suas comunidades na UE".

Por último, o Parlamento Europeu insta as autoridades chinesas a "revogarem a Lei da Segurança Nacional e pararem de dificultar o trabalho dos jornalistas", sublinhando que "as liberdades fundamentais, o Estado de direito e a independência judicial se deterioraram de forma alarmante em Hong Kong desde que o regime chinês impôs a sua Lei da Segurança Nacional em 2020, em clara violação do chamado princípio de ‘um país, dois sistemas’".

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