Nas intervenções dos partidos sobre os dois projetos de resolução apresentados pelo JPP, para criar mecanismos e apoios específicos para os produtores de banana e de cana-de-açúcar prejudicados pela depressão Cláudia, Miguel Castro, do Chega, entende que as iniciativas “ignoram o essencial”, como a quantificação dos prejuízos, nem referência a regulamentos existentes para quando os seguros falham.

“O JPP quer apoiar, mas esquece-se do como, quanto e porquê”, revelando demagogia, criticou o líder parlamentar do Chega.

“Os agricultores não precisam de improvisos, precisam de política europeia séria”, afirmou, concluindo que o Chega está “do lado dos produtores, com rigor”.

Gonçalo Maia, da Iniciativa Liberal, começou por considerar que o setor da banana funciona, na Madeira, à margem da lei, mas sobre os dois projetos, concorda com alguns aspetos dos diplomas. De qualquer modo, lembrou que a GESBA afirmou que os prejuízos estavam a ser inventariados, pelo que se trata de um processo que “exige rigor”.

A seu ver, não houve tantos prejuízos como o JPP aponta, uma vez que não viu essa informação na comunicação social. “Temos de ser rigorosos na gestão do dinheiro público”, disse. A seu ver, os projetos em discussão são uma “manobra para aproveitamento político”.

Mas, a prioridade, deve ser acionar mecanismos já existentes do que criar mais apoios, advogou. Gonçalo Maia entende que “a questão dos seguros está mal explicada”, com concursos públicos para seguradoras a ficarem desertos. “É importante e fundamental é apurar com devido tempo os prejuízos, recorrer aos apoios e perceber porque não há seguros das colheitas”.

Pelo PS, Victor Freitas afirmou que o governo tem demonstrado “desconsideração” por parte dos produtores, em particular da banana e de cana-de-açúcar, exemplificando com reuniões para definir preços, do governo com empresas dos setores sem incluir os agricultores”. “Por que razão, fecham a porta aos agricultores nas reuniões da GESBA?”, questionou.

Os engenhos tiveram uma duplicação de preços da aguardente em poucos anos, mas os agricultores tiveram de esperar 20 anos para ver o seu rendimento duplicar, disse ainda.

Miguel Ganança, do partido proponente dos dois projetos, aproveitou para criticar o PSD e o Governo Regional, ao nível do pagamento de apoios à agricultura e não só. Mostrou, a propósito, uma edição do JM na qual é noticiado que há profissionais de saúde que aguardam há dois anos, por pagamento de horas extra, para reduzir a lista de cirurgias.

O deputado do JPP não quer que as promessas fiquem durante meses nas gavetas, no que diz respeito às ajudas para os produtores.

Miguel Macedo, do PSD, encerrou as intervenções políticas sobre as propostas, lembrando que o governo procedeu, de imediato, aos trabalhos de levantamento dos prejuízos, com avaliação técnica.

O deputado disse que o governo tem sido célere, lembrando um pagamento “mais rápido de sempre” efetuado este ano a 642 produtores. Assegurou, por fim, que o governo está a preparar o apoio aos agricultores de forma correta. “Os agricultores, connosco, não ficarão desamparados”, prometeu.