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ONU condena restrições aos direitos das mulheres no Afeganistão

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Data de publicação
28 Dezembro 2022
9:27

O Conselho de Segurança da ONU condenou as crescentes restrições aos direitos das mulheres no Afeganistão, apelando os governantes talibãs do país a revertê-las imediatamente.

O Conselho de Segurança "reiterou a sua profunda preocupação a proibição da frequência escolar para além do sexto ano, apelando à participação plena, igualitária e significativa de mulheres e raparigas no Afeganistão", afirmou na terça-feira o organismo num comunicado à imprensa.

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Volker Türk, apontou as "consequências terríveis" da decisão de proibir as mulheres de trabalharem para organizações não-governamentais (ONG).

Na semana passada, as autoridades talibãs proibiram a educação universitária para mulheres, provocando indignação internacional e manifestações nas cidades afegãs. No sábado, as autoridades talibãs anunciaram a exclusão das mulheres do trabalho em ONG, uma medida que já levou quatro grandes agências internacionais de ajuda a suspenderem as suas operações no Afeganistão.

"Nenhum país pode se desenvolver - na verdade sobreviver - social e economicamente com metade da sua população excluída", disse Türk num comunicado divulgado em Genebra.

"Essas restrições insondáveis impostas a mulheres e meninas não apenas aumentarão o sofrimento de todos os afegãos, mas, temo, representam um risco além das fronteiras do Afeganistão", declarou o Alto-Comissário.

"Este último decreto das autoridades de facto terá consequências terríveis para as mulheres e para todo o povo afegão", disse Türk, acrescentando que proibir as mulheres de trabalharem para ONG irá privá-las e às suas famílias de rendimento e do direito de "contribuir positivamente" ao desenvolvimento do país.

"A proibição prejudicará significativamente, se não destruir, a capacidade dessas ONG de fornecer os serviços essenciais dos quais dependem tantos afegãos vulneráveis", disse.

Apesar de inicialmente prometer um Governo mais moderado respeitando os direitos das mulheres e das minorias quando assumiram o poder em agosto do ano passado, os talibãs implementaram amplamente a sua interpretação estrita da lei islâmica, a Sharia.

Os talibãs baniram as raparigas de parte do ensino fundamental e do ensino médio, restringiram as mulheres da maioria dos empregos e ordenaram que estivessem totalmente cobertas em público. As mulheres também são proibidas de frequentar parques e ginásios.

"As mulheres e raparigas não podem ter os seus direitos inerentes negados", disse Türk.

As tentativas das autoridades de facto de relegá-las ao silêncio e à invisibilidade não terão sucesso - apenas prejudicarão todos os afegãos, aumentarão o seu sofrimento e impedirão o desenvolvimento do país", declarou.

Lusa

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