O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje prolongar até abril de 2027 as sanções contra o Irão devido a “graves violações dos direitos humanos” no país, anunciou a instituição.

“O Conselho decidiu hoje prolongar as medidas restritivas da UE em resposta a graves violações dos direitos humanos no Irão até 13 de abril de 2027”, divulga em comunicado a instituição que junta os Estados-membros europeus.

O anúncio surge quando se assinala um mês desde que os Estados Unidos e Israel lançaram, em 28 de fevereiro, um ataque militar contra o Irão.

As medidas agora aprovadas incluem a proibição de viagens, o congelamento de bens e a proibição de exportações de equipamentos que possam ser usados para repressão interna ou para monitorização de telecomunicações.

Cidadãos e empresas da UE também ficam impedidos de disponibilizar fundos às pessoas e entidades incluídas na lista de sanções, que atualmente integra 262 indivíduos e 53 entidades, adianta o Conselho.

No contexto da revisão das sanções, a instituição decidiu não renovar a inclusão de um indivíduo falecido.

A União Europeia criou este regime em 2011 e tem vindo a renová-lo anualmente, aumentando de forma significativa as restrições desde 2022, devido a preocupações crescentes com a situação dos direitos humanos no país.

Em janeiro deste ano, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, condenou o uso de violência, detenções arbitrárias e intimidações por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes e apelou à libertação imediata de todos os detidos injustamente.

A UE tem vindo a reafirmar o apoio ao povo iraniano para que, no futuro, os seus direitos e liberdades fundamentais sejam plenamente respeitados.