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Jornadas Madeira: Artur Baptista aponta lacunas na nova lei da saúde mental

JM-Madeira

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Data de publicação
21 Julho 2023
10:28

O advogado Artur Baptista, presidente da Ordem profissional na Madeira, entende que "o problema da segurança não é meramente um problema atual e deve ser olhado também para o futuro".

Nas Jornadas Madeira, sobre "Balanço da Legislatura e segurança na cidade', o responsável sublinhou que é importante o envolvimento de várias entidades relacionadas com a segurança, envolvendo as entidades de saúde e públicas.
Sobre a nova lei da saúde mental, o especialista chamou a atenção para situações ligadas à segurança, como a questão do internamento compulsivo que deve ser possível mesmo quando a pessoa não queira. Mas, é preciso saber quando o tribunal está a agir bem ou mal, "porque é muito ténue a linha entre a justiça estar a tratar de doentes mentais, ou a saúde mental a tratar de criminosos".

A dinâmica tem de ser muito bem pensada a esse nível, afirmou, porque um doente mental pode querer uma coisa hoje e amanhã outro, afirmou Artur Baptista, considerando que a nova lei da saúde mental tem lacunas nesta matéria.

A segurança digital, da saúde, da infraestrutura, pessoal e da saúde mental é outra abordagem do advogado, entendendo que a matéria é também medidora da segurança geral de uma cidade.

Paula Abreu

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