O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que visa garantir um maior financiamento à Universidade da Madeira, com a justificativa de “compensar os custos acrescidos decorrentes da insularidade e da ultraperiferia.”

O partido aponta que a Constituição da República Portuguesa, indica na alínea g) do artigo 9.º, que o estado tem como tarefa “promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, entre outros fatores, o caráter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira” e que desta forma o partido aponta que é necessário “que se corrijam as desigualdades estruturais que penalizam as regiões autónomas e as suas instituições.”

Em vista à proposta o PCP, explica a sua necessidade ao constatando que “a Universidade da Madeira e a Universidade dos Açores são as instituições de ensino superior público com menor número de alunos e maiores custos de funcionamento, devido à impossibilidade de realizar economias de escala e às dificuldades em aceder a programas de financiamento nacionais, já que, apesar de localizadas em regiões autónomas, têm tutela nacional. Esta situação tem impactos negativos na sua competitividade, sustentabilidade e capacidade de resposta às necessidades regionais.”

De forma concreta, proposta do PCP “determina que à dotação orçamental inicial (DOI) das instituições públicas de ensino superior localizadas nas regiões autónomas se acresça uma compensação de 30%, correspondente aos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia.”