Os vereadores do PSD no município de Machico “estão perplexos com duas deliberações discutidas na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 5 de fevereiro”, informa anota enviada.

“A primeira diz respeito à redução de compensações urbanísticas a um empreendimento de habitação coletiva que havia merecido na reunião anterior o voto favorável dos autarcas social-democratas, tendo em vista o incentivo ao investimento privado”, lê-se.

“No entanto, ao consultar a ata da referida reunião, constaram que é intenção da Câmara enquadrar o referido empreendimento como investimento associado à habitação acessível à população, o que não é claramente o caso, razão pela qual votaram contra esta deliberação”, constata-se.

“Um T1 de 59 m2 neste empreendimento está estimado em 370 mil euros e isto só pode ser visto como uma incoerência grave na política urbana da Câmara Municipal de Machico”, sustentou Luís Ferreira.

O vereador do PSD sublinha que “é impossível conciliar o conceito de famílias carenciadas com valores de mercado desta ordem”, uma vez que se trata de um valor que “ultrapassa largamente a capacidade financeira da maioria dos agregados familiares do Concelho de Machico, incluindo famílias da classe média, quanto mais aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade económica”.

“Quando estes benefícios são atribuídos sem a imposição de contrapartidas sociais claras, o município abdica de receitas públicas em favor de interesses, sem qualquer retorno social mensurável, ou seja, a autarquia perde capacidade financeira para investir em verdadeira habitação social e as famílias carenciadas permanecem excluídas do acesso à habitação e isso não pudemos aceitar”, reforçou.

“Nesta reunião, os autarcas do PSD foram também confrontados com a decisão de isentar o pagamento da renda, de pelo menos um mês, a um estabelecimento comercial, alugado por um privado em propriedade da Câmara, como forma de compensar a decisão da autarquia de instalar uma tenda de grandes dimensões no parque de estacionamento da baixa, situação que se revelou profundamente lesiva para a cidade e para os comerciantes”, interpreta-se.

“É mais um exemplo gritante da forma leviana como o Executivo municipal trata o planeamento urbano e a economia local. Numa zona onde o estacionamento é vital para a sobrevivência do comercio, a Câmara optou por retirar lugares de estacionamento sem qualquer estudo sério de impacto, sacrificando dezenas de pequenos empresários em nome de decisões de fachada e de propaganda, quando alertados pela vereação”.

Luís Ferreira adianta que “o resultado está à vista, com quebras significativas nas vendas, com estabelecimentos em dificuldade e com uma baixa ainda mais desertificada”.

“O mais grave, é que com este tipo de decisões, agora remendadas com a isenção de rendas aos comerciantes que apresentaram quebra de rendimento, são gerados novos custos e perdas diretas para o erário público. A autarquia erra, não assume responsabilidades e insiste em remendar os próprios erros à custa do erário público, enquanto comerciantes e munícipes pagam a fatura”.

Face ao exposto, a vereação “Machico com Futuro” do PSD “votou favorável a isenção da renda, por considerar que os comerciantes foram amplamente lesados nos seus negócios”, lamentando “esta gestão improvisada e irresponsável do Executivo municipal”.