A direção da AITRAM, liderada por António Loreto, reuniu-se hoje com o titular da pasta dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues.

Caducidade dos alvarás, convenção das tarifas para 2016, idade limite dos táxis, conexão dos taxímetros com o programa de faturação e verificação periódica dos taxímetros foram questões abordadas.

De acordo com um comunicado da AITRAM, tratam-se de assuntos que estão em análise por parte do Governo Regional que “afetam e preocupam” a associação.

Relativamente à caducidade dos alvarás, a AITRAM “solicitou uma análise jurídica pelos técnicos do IMT Madeira IP-RAM, da possibilidade de adaptar à Região alguns pontos como, por exemplo, a caducidade dos Alvarás, por morte do titular, quando se trata de Empresários em nome Individual”.

Defende a associação que “deve ser dado um prazo de um ano, após a morte e assim dar a possibilidade aos seus herdeiros de poderem fazer a legal transmissão da referida licença para os seus legítimos herdeiros, dando assim a possibilidade de darem continuidade à atividade, até porque muitas famílias dependem dos rendimentos desta atividade”.

Sobre a convenção das tarifas para 2026, a AITRAM adianta que apresentou uma proposta “que será analisada e que só poderá entrar em vigor a 1-1-2026, tendo em conta os parâmetros legais e que se proceda à sua aprovação, por parte do Governo Regional, entidade com competências para tal”.

No que respeita à idade limite dos táxis, foi solicitado que, quanto ao prazo limite para a mudança de viatura, após completar 15 anos de idade e que está estipulada em 31-12-2025, seja adiada e prorrogada para 31-12-2027.

“A AITRAM tem sido persistente, com o Governo Regional, no sentido de alargar este prazo para 31-12-2027, dando assim a possibilidade de os proprietários dos táxis terem mais tempo para a aquisição das viaturas e também aos Stands a capacidade de resposta à grande quantidade de viaturas que serão necessárias para a renovação de toda a frota e substituição de todas as viaturas com mais de 15 anos. Este pedido é também justificado com a redução substancial de circulação dos táxis durante a pandemia do Covid-19”, sustenta a associação.

Sobre a conexão dos taxímetros com o programa de faturação, a AITRAM diz que foi “solicitado que seja prorrogado o prazo de 30-06-2025 para 31-12-2025 e com entrada em vigor a 1-1-2026 da interligação dos taxímetros com o programa de faturação, coincidindo assim com a alteração do tarifário que se prevê acontecer entre novembro e dezembro de 2025 e com efeitos legais a partir de 1-1-2026”.

Foi também solicitado ao secretário regional, “a alteração da portaria 98/2025, de 12 de março, no seu ponto 1 do artigo 7, para que a verificação periódica dos taxímetros seja anual sem validade da sua realização, a exemplo dos anos anteriores”.