O ministro das Infraestruturas afirmou hoje que o litígio judicial da companhia aérea brasileira Azul contra a TAP, no valor de cerca de 189 milhões de euros, “caberá ao Estado” português e não será transferido para os futuros compradores.

Miguel Pinto Luz, que falava na Assembleia da República, destacou que a disputa com a Azul, que remonta a 2024 e envolve um processo de recuperação judicial nos EUA, não é um obstáculo para os potenciais investidores e a privatização da TAP seguirá normalmente, com os interessados a estarem informados sobre a situação.

“Não existem, de forma geral, garantias públicas em relação aos processos judiciais, eu penso que se está a referir ao processo da Azul”, afirmou o ministro em resposta ao deputado do Chega Carlos Barbosa.

“É claro que é uma responsabilidade da SIAVILO, que não é a TAP má, essa já desapareceu, o nome TAP hoje está associado a coisas boas”, acrescentou.

Apesar de o processo decorrer paralelamente à privatização de até 49,9% da companhia, com propostas não vinculativas da Air France-KLM e Lufthansa, o ministro sublinhou que não há qualquer impacto operacional e que a companhia continua a funcionar como a “TAP boa”, independentemente do desfecho judicial.

Pinto Luz rejeitou ainda que a disputa seja encarada como “TAP má”, sublinhando que a companhia operacional continua a ser vista como “TAP boa”.

A Azul reclama o pagamento de 189 milhões de euros, referentes a um empréstimo convertido pela antiga TAP SGPS, atualmente SIAVILO, que não foi reembolsado. Em causa está um empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros realizado em 2016, quando David Neeleman era acionista de ambas as empresas.

Nesse seguimento, em março deste ano, a Azul avançou com um processo judicial contra a TAP, reclamando cerca de 189 milhões de euros, no Juízo Central Cível de Lisboa.

Segundo informações avançadas pelo Observador e confirmadas por outros órgãos, a dívida inclui juros acumulados desde o empréstimo original, elevando o valor reclamado para cerca de 188,985 milhões de euros.

O caderno de encargos da privatização prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores, ficando qualquer participação não subscrita sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.