A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) faz uma avaliação "muito positiva" dos investimentos em respostas sociais, mas alerta para o aumento dos custos de construção e falta de mão-de-obra.

"A apreciação global que se faz desta componente é muito positiva, com aprovação de um número relevante de projetos, existindo vários já em curso. Considera-se a componente alinhada com o planeamento", avança o relatório de 2022 da comissão hoje divulgado.

Apesar dessa avaliação, a CNA-PRR identificou como "riscos" o aumento dos custos de construção, que "pode colocar pressão sobre os promotores" dos investimentos, e o atraso na entrega de viaturas elétricas às instituições, devido aos constrangimentos provocados pela guerra na Ucrânia.

"Existe ainda o risco relacionado com a escassez de mão-de-obra para as novas respostas sociais a serem disponibilizadas. Realça-se a necessidade de assegurar que as respostas sociais constantes desta componente do PRR, se articulam com a Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza e com o Acordo de Parceria Portugal 2030", adianta o relatório anual.

Com uma dotação de 833 milhões de euros para esta componente das respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias, em dezembro de 2022 tinham sido aprovados projetos correspondentes a 626 milhões, tendo efetivamente sido pagos 60 milhões de euros.

A CNA-PRR recomenda uma "atenção especial" ao apoio às instituições dos setores social e privado, no que diz respeito à adequação à contratação pública, para evitar que "haja incumprimento por desconhecimento sobre a aplicação de tão complexo procedimento", avança ainda o relatório.

A comissão indica também que um dos "principais constrangimentos detetados prende-se com o aumento dos custos de construção", mas adianta que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social criou, em parceria com o Banco Português de Fomento, uma linha de apoio para que as "dificuldades de tesouraria e financiamento possam ser solucionadas".

"Outro dos problemas identificados diz respeito aos lares, onde se torna necessária uma alteração de fundo na legislação, que é muito restritiva, não permitindo por exemplo a utilização do vulgo vivendas, onde são apoiadas poucas pessoas", alerta o relatório.

A comissão salienta que isso pode implicar uma alteração legislativa, que deve ser discutida com os parceiros sociais, tendo em conta que as obras têm de estar concluídas até 2026, já com licença emitida.

"O grande objetivo é fomentar a economia formal", refere a entidade que acompanha o PRR, que tem um montante total de 16.644 milhões de euros, dividido pelas suas três dimensões estruturantes - resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

LUSA