O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu hoje “abrangência nacional total” ao Programa Regressar, através da inclusão das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Citado em nota de imprensa, o responsável pela pasta das Comunidades considerou que o Programa Regressar “é muito importante e as comunidades açorianas e madeirenses representam um peso muito significativo na diáspora portuguesa que possa pretender regressar”.

Paulo Estêvão falava no Fórum das Migrações, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM entregou a 12 de novembro, na Assembleia Legislativa dos Açores, um projeto de resolução para incluir as regiões autónomas no Programa Regressar e resolver assim uma situação que é “contrária aos princípios constitucionais” da igualdade, coesão e solidariedade nacional.

Segundo a nota de imprensa, pretende-se garantir que os cidadãos portugueses que regressem aos Açores ou à Madeira “possam beneficiar, em condições de plena equidade”, dos apoios previstos na Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP), nas “mesmas condições dos que optem por regressar e fixar-se no continente”.

O secretário regional pretende, por outro lado, que as comunidades açorianas “se valorizem em qualquer sítio onde se encontrem”, preservando “a língua, identidade, e contribuam para o desenvolvimento das sociedades de acolhimento”.

O governante referiu-se ainda aos imigrantes que têm sido acolhidos nos Açores, afirmando que foram feitos vários avanços na sua integração através de “respostas locais em todas as ilhas”.

Essas respostas foram garantidas pelo protocolo entre o Governo dos Açores, a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), bem como através do papel e a “muita experiência acumulada” de entidades como a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) ou a Cresaçor - Cooperativa de Economia Solidária, especificou.