PS quer incluir portugueses no estrangeiro no Regime Público de Capitalização

Marco Sousa

O Partido Socialista recorda que conforme legislação em vigor, “existe uma limitação de acesso ao Seguro Social Voluntário aos cidadãos portugueses que vivam e trabalhem em países com os quais Portugal tenha acordo bilateral no âmbito da segurança social”.

“Este entrave impossibilita um acesso e tratamento igualitário e constitucional relativo aos sistemas de segurança social, em especial e nomeadamente ao da pensão da reforma”, considera o partido.

Assim sendo, os socialistas deram entrada de um projeto de resolução da Assembleia da República, onde defendem que a solução para esta questão “seria a possibilidade de facultar ao cidadão que reside e trabalha na diáspora de aderir ao Regime Público de Capitalização, o qual foi instituído pela Lei de Bases da Segurança Social, e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 26/2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 82/2018, de 16 de outubro”.

O Partido Socialista pretende, com esta proposta, “trazer igualdade a todos os cidadãos, residentes e não residentes no território nacional e, ao mesmo tempo, garantir um reforço de arrecadação da Segurança Social, sem impacto negativo no Orçamento de Estado, e propiciar igualdade e proteção social aos cidadãos portugueses na diáspora”.