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Artigo de Opinião

Economista

2/05/2024 07:30

Enquanto Autonomista convicto é confrangedor ouvir, de um partido “recheado” de autarcas auto-intitulados de Autonomistas, clamar nos órgãos de comunicação por maior autonomia do Poder Local, isto porque no contexto atual constitucional e (neo)colonial o aumento da autonomia do Poder Local implica, necessariamente, o esvaziamento da Autonomia Político-Administrativa da Região Autónoma da Madeira!

Os autarcas que se dizem verdadeiramente Autonomistas não podem, em consciência, clamar por mais poderes enquanto Portugal não conceder a plena Autonomia às Regiões Autónomas. Isto é, enquanto a República Portuguesa não passar todas as suas competências para a RAM à exceção dos Direitos, Liberdades e Garantias, Política Externa, Defesa Nacional.

Vou ainda mais longe, os autarcas que se dizem verdadeiramente Autonomistas deveriam exigir a extinção, na RAM, de todos os municípios e juntas freguesias, e ao mesmo tempo exigir que todas as respetivas competências fossem transferidas para um Instituto Público que responda politicamente perante o Governo Regional e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

A dimensão geográfica e demográfica da RAM, ao qual acresce o seu atual estado de desenvolvimento sócio-económico, não justificam 11 “igrejas” e 54 “capelas” que dão azo à possibilidade de, nas palavras do jornalista e escritor americano Frank Herbert (1920-1986), atraírem “pessoas que procuram o poder apenas pelo poder”.

Ao fim de quase 50 anos de Autonomia, fica patente que as palavras escritas por Frank Herbert em “Chapterhouse: Dune”, ressoam a dogmas de ciência política: “um bom governo nunca depende de leis, mas das qualidades pessoais daqueles que governam. A máquina do governo está sempre subordinada à vontade daqueles que administram essa máquina. O elemento mais importante do governo, portanto, é o método de escolha dos líderes.”

Ora tal método de escolha deve ter em conta que “os líderes cometem erros, e esses erros, amplificados pelo número daqueles que os seguem sem questionar, caminham inevitavelmente para grandes desastres.”

No contexto da Região Autónoma da Madeira, o grande desastre seria vermos o processo de Autonomia Político-Administrativo, com a efetiva transferência de competências exclusivas da Assembleia da República para ALRAM, completamente estagnada, a descredibilização da Região Autónoma da Madeira em Lisboa e na União Europeia, tudo isto desaguando na degradação do tecido económico e social desta região ultraperiférica.

A caminho das próximas Eleições Legislativas Regionais, importa lembrar que a Autonomia é um direito, cujo dever correspondente é o seu exercício. A partir do momento em que as instituições autonómicas não exercem, na sua plenitude, os poderes que lhe são conferidos (ainda que estes possam ser constitucionalmente auditados), estas instituições e os seus representantes estão a alienar e a “perder” os direitos que lhes assistem nos termos da Lei. Não podem por isso os autarcas clamarem por mais autonomia do Poder Local, sem a correspondente Autonomia Político-Administrativa da Região onde se inserem.

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