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Artigo de Opinião

2/05/2024 07:30

Há 50 anos, nasceu, como escreveu Sophia de Mello Breyner, “o dia inicial inteiro e limpo”.

Parece, agora, tão fácil, a esta distância, falar de liberdade, mas, como tive a honra de o dizer, na Assembleia Legislativa, na Sessão Solene Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril, sinto a conquista pelos olhos dos outros.

Foi com a democracia plena que os partidos políticos viram a luz do dia e que nós alcançámos a nossa Autonomia.

Considero que os Madeirenses souberam aproveitar as oportunidades que essa Autonomia nos trouxe, concedendo legitimidade aos sucessivos governos liderados pelo PSD para fazer desta, uma das terras mais desenvolvidas da Europa.

Hoje, a saúde, a educação, as acessibilidades não são uma miragem. Todos os concelhos têm uma resposta educativa de qualidade, têm acesso à saúde e a respostas sociais, a políticas públicas de habitação, de transporte e de mobilidade.

Foram, mesmo, os social democratas que lideraram as mudanças que se sentiram em toda a Região.

Olhar para estes ciclos governativos e reduzi-los, como tantos fazem, a betão e meia dúzia de chavões só pode ser feito por quem, do conforto do seu gabinete, faz da política um exercício banal. Mas a política não pode ser reduzida a uma prática que alimenta egos. Tem de ser a missão primeira, um exercício contínuo de empatia.

Se acho que temos que fazer melhor política e uma política ainda mais próxima das pessoas, principalmente das que, no desconforto das suas vidas, esperam por todos nós e pelo nosso trabalho, faço-o porque a democracia, porque a Autonomia e porque Abril se reforçam também assim. E, ainda, porque estes são conceitos inacabados e em evolução. Sem donos, mas que a todos dizem respeito.

É por isso que comemorar Abril não pode transformar-se num exercício repetido e repetitivo. Deve ser uma oportunidade para reforçar o nosso papel e o nosso contributo no país. Apelar à coesão nacional, reforçando a nossa singularidade e a idiossincrasia das regiões autónomas. E aqui, na nossa terra, para fortalecer a Autonomia como instrumento crucial de futuro.

Entendo, assim, que importa lembrar, num plano mais institucional, que o Estado deve olhar as suas ilhas de forma estratégica, como reforço da Portugalidade no Atlântico e não apenas apêndices incómodos e toleráveis.

Na certeza de que os desafios e as necessidades da população são outros, julgo, também, que será por via do aprofundamento do processo autonómico que melhor conseguiremos trilhar o nosso caminho.

Por isso, torna-se inevitável reforçar que, depois da proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada por unanimidade, há que rever a Constituição da República Portuguesa, para que seja assegurada igualdade e a efetiva coesão entre todos os portugueses. Mesmo e, sobretudo, para com os das regiões autónomas.

A revisão da Constituição e do Estatuto Político Administrativo da RAM, documento que já se manifesta insuficiente para cumprir os desígnios e interesses regionais, deverá promover e alargar a autonomia legislativa e executiva.

Por outro lado, surge, neste contexto, a necessidade de se alterar a lei eleitoral, com especial ênfase no voto em mobilidade, na criação de um círculo eleitoral das Comunidades Madeirenses para a ALRAM e na criação de um círculo da Madeira para as eleições europeias. Ferramentas para aproximar eleitos e eleitores.

Da parte do PSD, seguimos determinados em cumprir Abril e em continuar a dignificar a vida de cada um dos Madeirenses. Esse é o nosso destino.

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