Os vereadores do PSD na Câmara de Machico acusam, em comunicado, o executivo municipal de estar a promover “um atentado ambiental em zona do Parque Natural da Madeira”. Em causa está um acesso que se encontra a ser realizado perto da ‘Boca do Risco’.

“A Câmara Municipal de Machico procedeu à abertura de um caminho nas proximidades da ‘Boca do Risco’, sendo que os últimos 900 metros se situam em espaço florestal, inserido no Parque Natural da Madeira”, afirma o vereador social-democrata, Luís Ferreira.

O autarca lembra que a legislação relativa ao Parque Natural da Madeira determina uma autorização prévia do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) no que concerne à abertura de estradas, caminhos e outras vias de acesso, bem como a extração de produtos inertes de qualquer natureza, na área de proteção.

No entanto, refere Luís Ferreira que “a Câmara Municipal de Machico mandou ou executou intervenções naquele local, sem que tenha sido tornada pública a existência de pareceres prévios das entidades competentes em matéria de ambiente e conservação da natureza, nomeadamente o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza ou outras entidades com atribuições na matéria”.

Dada aquela que considera ser “a gravidade da situação”, o PSD solicitou esclarecimentos na reunião de Câmara de ontem, questionando sobre os pareceres que são necessários e também sobre a existência de algum procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ou outro mecanismo legalmente exigível.

Os autarcas social-democratas pretendem ainda saber qual o enquadramento legal e deliberação camarária que suportou a execução da intervenção naquela área classificada, assim como o respetivo custo, exigindo que esta resposta seja dada por escrito, acompanhada por documentação relevante, incluindo a financeira, e facultada aos vereadores requerentes nos termos e prazos legais.

Nesta reunião foi, igualmente, pedido esclarecimento sobre o licenciamento de um armazém destinado a comércio e serviços, de grande volumetria, localizado junto ao leito da Ribeira de Machico, no sítio da Fazenda, e inserido numa zona de expansão urbana.

Por outro lado, os vereadores do PSD votaram contra o Orçamento Municipal para o próximo ano, argumentando que o documento “revela uma preocupante ausência de investimento estruturante, evidenciando uma gestão excessivamente focada na manutenção corrente, sem uma visão estratégica orientada para o desenvolvimento futuro do concelho”.

“Verifica-se uma estagnação no que diz respeito ao desenvolvimento local. Machico enfrenta há mais de uma década os mesmos desafios estruturais: perda de população jovem, fraco dinamismo económico e ausência de diversificação produtiva. O orçamento não apresenta medidas concretas de estímulo à economia local, nem incentivos claros ao investimento privado ou à criação de emprego qualificado e criativo, focado nas novas tecnologias”, afirmam.

“A inexistência de uma clara estratégia para a habitação, através de medidas abrangentes às diferentes necessidades, e a fraca aposta nas políticas sociais, designadamente o incentivo à natalidade e o aumento da taxa devolução da consignação fiscal do IRS”, são alguns dos pontos mais contestados pelos autarcas social-democratas.