A criação de um Gabinete de Combate à Fraude e à Corrupção é uma das propostas de combate à corrupção que a Iniciativa Liberal Madeira está a preparar para as próximas 'regionais'.

De acordo com um comunicado da IL Madeira, este gabinete visa que "os cidadãos recuperem a confiança nas instituições. A sua direcção ficará a cargo de um eleito por maioria reforçada do Parlamento entre os candidatos previamente selecionados por concurso aberto e transparente".

Partindo do pressuposto de que não basta apontar a existência de casos de corrupção, mas sim "apresentar soluções, apontar caminhos e medidas concretas", a IL anuncia um conjunto de propostas nesse sentido onde se enquadra o referido gabinete.

O partido coordenado na Madeira por Nuno Morna, que é também cabeça de lista, começa por propor a publicação "de todos os dados de compras públicas de bens e serviços no Portal Base, num formato padrão único, aberto, acessível e de fácil processamento".

O IL defende que é preciso "assegurar que todos os processos de aquisição são efetuados através do Portal BASE, sem exceções" e também "assegurar que a informação relativa à compra está registada no Portal BASE, tal como anúncios de aquisição completos (e não apenas um resumo), legislação relevante para o processo, especificações, caderno de encargos, cartas de convite à apresentação de propostas e entidades convidadas, esclarecimentos, propostas, contrato, identificação da entidade compradora e funcionários envolvidos no processo, identificação dos proponentes e seus representantes, etc..."

"Fazendo uso do mecanismo da interoperabilidade, a implementação da ligação do Portal BASE a outros sistemas do Estado, tais como a Segurança Social, Autoridade Tributária, Ministério da Justiça, Banco de Portugal, Instituto dos Registos e Notariado e a Empresas de Rating, de modo a permitir o cruzamento de informação de uma forma automática e em tempo real", é outra proposta.

A "aplicação de tecnologias modernas como blockchain, RPA, etc. para fomentar a aplicação de contratos inteligentes, a automatização, a transparência e identificar potenciais riscos" e o incentivo ao "uso regular de standards de dados abertos sobre compras públicas, de modo a normalizar a informação que flui entre todas as entidades envolvidas no processo" são outras propostas.

Na perspetiva da IL, "urge aumentar a transparência nas compras do Estado; incrementar o rigor nas compras públicas; assegurar a eficácia no cruzamento de dados; reduzir os custos do Estado; prevenir fraudes, detetando antecipadamente potenciais situações ilícitas".

Iolanda Chaves