As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) para 2026, na ordem dos 2.329 e dos 1.002 milhões de euros, respetivamente, começam hoje a ser discutidas na Assembleia Legislativa.

O debate prolonga-se durante três dias, acabando com a votação na globalidade.

O Orçamento Regional para 2026 (OR2026) é inferior em 204 ME em comparação com o deste ano, sendo o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR-RAM) inferior em 42 ME.

De acordo com as propostas para 2026, o executivo madeirense prevê arrecadar 1.346,3 milhões de euros de receitas fiscais, contando também com 556,1 milhões de euros de transferências do Estado, da União Europeia e do Orçamento da Segurança Social, 269,7 milhões de passivos financeiros e ainda de 157,1 milhões referentes a outras receitas.

As propostas foram apresentadas pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, em 24 de novembro, depois de terem sido entregues à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, numa conferência de imprensa, no Funchal.

O governante destacou que as medidas de desagravamento fiscal previstas pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), sobretudo ao nível do IRS e do IRC, terão um impacto de 222 milhões de euros no Orçamento da região.

Entre outras medidas, o executivo madeirense indica que vai gastar 62,8 milhões de euros (ME) no próximo ano na continuação das obras do novo Hospital Central e Universitário.

No setor da saúde, destaque ainda para o programa de Recuperação de Cirurgias e de Especial Acesso aos Cuidados de Saúde, que tem uma despesa estimada em cerca de 11,8 milhões de euros, enquanto o programa de internamentos em casas de psiquiatria – “como resposta às necessidades específicas da saúde mental e do envelhecimento” – é de 22,5 ME e o processo de implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados na componente de Saúde representa 60 ME.