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ARM adia assinatura do Acordo de Empresa para 28 de fevereiro

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Data de publicação
06 Fevereiro 2023
17:41

Segundo dá conta o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas (SITE), foi adiada de 7 de de fevereiro para 28 de fevereiro a assinatura do texto final do acordo de empresa da Águas e Resíduos da Madeira (ARM).



A comissão sindical diz estranhar "tanto tempo para obter um formalismo legal" por parte da empresa. Recorde-se que os funcionários da ARM pretendem melhorias nas condições de trabalho.



A ARM justifica esta adiamento da seguinte forma: "Atenta à natureza jurídica da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., a celebração da revisão do Acordo de Empresa encontra-se vinculada a obtenção prévia de autorização e parecer, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos da ARM, S.A.,bem como do n.º 6 do artigo 64.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região da Madeira para 2023"... contando poder fazê-lo muito brevemente".



O SITE considera importante referir que "quer seja assinado a 7 ou 28 de fevereiro de 2023 este Acordo obtido com a Justa dos Trabalhadores, tem efeitos retroativos a 01/01/2023".


Hélder Teixeira

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