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Artigo de Opinião

Engenheiro

25/04/2024 08:00

Caro leitor, é com muito gosto que lhe deixo aqui um pequeno resumo da proposta temática dos TSD apresentada neste último congresso do PSD e da qual fui o primeiro subscritor. Esta moção, na sua versão inicial apresentava uma abordagem mais radical da correcção fiscal dos salários, onde era proposta a inclusão do primeiro nível salarial para apuramento de IRS. Mas em democracia as ideias discutem-se, e em congresso, as ideias congregam-se. Assim e com a humildade e com a cultura democrática que caracterizam os TSD, foi reformulada a abordagem inicialmente prevista, indo assim ao encontro do compromisso do Presidente da Comissão Política, de não taxar em sede de IRS o salário mínimo e de continuar com as políticas de redução fiscal e aumento dos rendimentos das famílias, que é logo o primeiro ponto do seu programa de acção governativa. Se o presente texto o atrair para a versão integral, pode consultá-la no site www.psdmadeira.pt/noticias/xix-congresso-regional no separador das moções. De salientar que a proposta temática dos TSD foi aprovada por unanimidade e aclamação, boa leitura:

A social-democracia e a justiça salarial são componentes integrantes e indissociáveis de uma sociedade justa. O PSD, fornece o quadro ideológico e funcional que permite a resolução pacifica das disparidades salariais e a promoção da justiça salarial na sociedade, nas empresas e na administração pública. É imperativo que se dê prioridade à justiça salarial e que se implementem políticas salariais que garantam uma compensação justa, proporcional e adequada para todos os trabalhadores.

A política dogmática e programática de aumentos continuados do salário mínimo por decreto, sem criar condições para que o salário médio o acompanhe, constituiu um vil ataque à classe média, e, por conseguinte, um ataque à social-democracia. No nosso país, os níveis salariais médios são altamente taxados fiscalmente, e são estes contribuintes os verdadeiros financiadores do estado e dos serviços públicos. São estes os cidadãos que contraíram responsavelmente empréstimos para casa própria e que querem dar uma educação decente aos filhos e que de ano para ano empobrecem.

A deriva salarial dos últimos anos está a proletarizar a sociedade portuguesa, originando inflexões eleitorais para soluções políticas mais populistas e vorazes. O socialismo de António Costa, além de degradar as condições financeiras da classe média, apagou por completo o mérito da equação social, substituindo-o por um assistencialismo miserabilista, transformando um número cada vez maior de cidadãos, em reféns conformados do estado. A classe média, constituída maioritariamente pelos cidadãos que apoiam e acreditam na social-democracia está a ser alvo de uma investida impiedosa. Este assalto às condições de dignidade e de livre-arbítrio das famílias da classe média, está a transformar a sociedade portuguesa numa amalgama de trabalhadores mono remunerados.

Em princípio, o vencimento médio é o salário médio da classe supostamente média, mas onde está a justiça desta média? Se estes são os valores médios, então a média é de facto indigna e muito baixa. Com estes vencimentos não temos seguramente uma classe média, temos antes, uma classe mínima. Para corrigir esta queda incessante e cada vez mais vertiginosa das condições salariais da classe média, os TSD propõem uma abordagem fiscal agressiva e socialmente transformadora, devolvendo à classe média o rendimento que perdeu ao longo destes últimos dez anos. Temos de ser ambiciosos, mas principalmente, justos. No dia em que estivermos apenas preocupados com o presente ou com o curto prazo, nesse dia, os partidos e os políticos deixam de ser relevantes e estão a defraudar quem deviam servir. Para além da social-democracia, o caminho do progresso faz-se com ambição e responsabilidade e devemos em todos os momentos olhar em frente... para o futuro.

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