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Artigo de Opinião

Presidente da Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Psicólogos Portugueses

24/04/2024 08:00

Para além de ser uma das origens de um dos produtos de eleição da nossa gastronomia, a Noruega é um país muito rico em petróleo e gás. Mas, ao contrário de outros países igualmente (ou mais) ricos naqueles recursos, a Noruega é também conhecida pelo seu desenvolvimento humano e social, expresso em indicadores de saúde, bem estar, inclusão, cidadania e democracia. Não é o paraíso na terra, apesar das paisagens deslumbrantes e da qualidade de vida. Mas também não é um país onde a abundância de petrodólares - ou, se preferirmos, de petrocoroas - dê azo a uma situação de rentismo de algumas organizações ou em que um pequeno conjunto de pessoas capturou e usufrui da riqueza comum, em detrimento da restante população. Tanto neste como noutros países que apresentam os melhores índices de desenvolvimento humano, a organização social e a natureza da gestão do que é de todos é outra.

No livro, já com alguns anos, Why Nations Fail (Porque Falham as Nações), os autores Daren Acemoglu e James Robinson argumentam que umas nações são mais prósperas do que outras, não devido ao clima, à cultura ou à geografia, mas sim devido à natureza das suas instituições (políticas, sociais, económicas) e ao modo como estão organizadas e funcionam. Na sua tese, os países podem ser caracterizados por instituições que podem ser inclusivas ou extrativas. As primeiras incentivam a inovação, protegem os direitos humanos e de propriedade, têm separação de poderes e partilha de tomada de decisão, apostam na educação e têm um foco no bem-estar comum, da nação como um todo; isto favorece o investimento, o sentimento de segurança e confiança, num círculo virtuoso de prosperidade. As segundas estão mais focadas em capturar a riqueza e os recursos para benefício de um leque limitado de indivíduos, contribuindo fortemente para a pobreza e a desigualdade. O sucesso de uma nação pode ser assim atribuído à extensão em que as suas instituições são inclusivas e não extrativas e rentistas. Não faltam exemplos em todo o mundo de regiões que partilham a geografia, a cultura, o clima e até a pool genética, mas têm níveis muito diferentes de prosperidade.

Celebramos hoje uma das datas mais significativas da nossa história, 50 anos depois do dia que abriu espaço para uma transição para um regime democrático no nosso país. Portugal hoje é bem diferente do que era então, como se vê nos nossos indicadores de desenvolvimento humano. Só mesmo por má fé ou ignorância do que era a realidade de um país miserável, atávico e desqualificado no período da ditadura é que alguém pode afirmar que “antes é que era bom” ou ter algum tipo de nostalgia de algo que idealiza mas, na verdade, nunca existiu. É óbvio que a transição para a democracia e o progresso humano e social que se verificou no nosso país, em resultado da ação das forças políticas moderadas e de toda a sociedade, não estão isentos de desafios, nem isso significa que não haja muito a fazer. Nem tampouco significa que a liberdade e a democracia estejam asseguradas para sempre, como se observa pelo mundo. Temos de reconhecer o que muito se avançou e também identificar quais são os obstáculos a um avanço maior. E, nesta ocasião, que é de celebração pelo que conseguimos alcançar como comunidade, que nos lembremos dos fatores que realmente contribuem para o desenvolvimento dos países e o bem estar do seu Povo. Podemos, desde logo, valorizar e exigir uma sociedade de instituições inclusivas e não extrativas.

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