Pedro Fino está na manhã desta quarta-feira no parlamento regional, defendendo a proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Reequilibrar - Programa de apoio às famílias com crédito à habitação’, apresentada pelo Governo Regional.

O programa ‘Reequilibrar’ destina-se a apoiar os agregados familiares que se encontrem em situação de dificuldade financeira para assegurar o cumprimento do pagamento do crédito à habitação para aquisição, construção, reabilitação ou beneficiação da sua residência própria permanente, em consequência doo aumento da taxa de juro indexada.

Na sua intervenção inicial, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas traçou o atual cenário que atingiu um custo de vida com valores histórico, pelo que "no contexto atual é grande o desafio que se nos coloca num futuro próximo". Lembrado as recentes decisões do BCE em matérias de juros, nomeadamente agregados ao crédito habitação, e constatando que "perante este cenário, estima-se que independentemente de qual seja o indexante contratado, 1,3 milhões de famílias portuguesas com crédito à habitação à taxa variável estarão, na segunda metade de 2023, a pagar uma prestação mais de 50% acima do custo que tinham na primeira metade deste ano, pelo que constitui uma preocupação generalizada das famílias a possibilidade de incumprimentos que culminem com a perda das suas casas".

Pedro Fino assegura que o Governo Regional tudo irá fazer para minimizar ao máximo os efeitos desta realidade e é, também, nesse contexto que surge o documento em análise. "Trazemos à ALRAM uma proposta de Decreto Legislativo Regional que prevê um apoio a fundo perdido, com caráter excecional e temporário, que permitirá aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares aqui, tendo contraído empréstimos bancários para aquisição de casa própria, foram mais duramente afetados pela atual conjuntura de crescimento das taxas de juro indexadas", explanou.

David Spranger