Programa 'Reequilibrar' para apoiar no crédito à habitação

David Spranger

Pedro Fino está na manhã desta quarta-feira no parlamento regional, defendendo a proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Reequilibrar - Programa de apoio às famílias com crédito à habitação’, apresentada pelo Governo Regional.

O programa ‘Reequilibrar’ destina-se a apoiar os agregados familiares que se encontrem em situação de dificuldade financeira para assegurar o cumprimento do pagamento do crédito à habitação para aquisição, construção, reabilitação ou beneficiação da sua residência própria permanente, em consequência doo aumento da taxa de juro indexada.

Na sua intervenção inicial, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas traçou o atual cenário que atingiu um custo de vida com valores histórico, pelo que "no contexto atual é grande o desafio que se nos coloca num futuro próximo". Lembrado as recentes decisões do BCE em matérias de juros, nomeadamente agregados ao crédito habitação, e constatando que "perante este cenário, estima-se que independentemente de qual seja o indexante contratado, 1,3 milhões de famílias portuguesas com crédito à habitação à taxa variável estarão, na segunda metade de 2023, a pagar uma prestação mais de 50% acima do custo que tinham na primeira metade deste ano, pelo que constitui uma preocupação generalizada das famílias a possibilidade de incumprimentos que culminem com a perda das suas casas".

Pedro Fino assegura que o Governo Regional tudo irá fazer para minimizar ao máximo os efeitos desta realidade e é, também, nesse contexto que surge o documento em análise. "Trazemos à ALRAM uma proposta de Decreto Legislativo Regional que prevê um apoio a fundo perdido, com caráter excecional e temporário, que permitirá aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares aqui, tendo contraído empréstimos bancários para aquisição de casa própria, foram mais duramente afetados pela atual conjuntura de crescimento das taxas de juro indexadas", explanou.