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UMAR Madeira reflete sobre a realidade dos direitos humanos em Portugal e no mundo

Data de publicação
09 Dezembro 2023
13:16

A UMAR Madeira assinalou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é comemorado amanhã, 10 de dezembro, através de uma nota dirigida à imprensa.

Leia o comunicado, que citamos na íntegra:

“Neste ano, no dia 10 de dezembro, comemora-se o 75º aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Assembleia das Nações Unidas em 1948.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual consta uma lista de 30 artigos/direitos, foi adotada após a II Guerra Mundial, num mundo ainda abalado pelas atrocidades cometidas. O principal objetivo foi reafirmar os direitos fundamentais de todos os seres humanos e envolver os países na sua proteção. Este documento é, portanto, muito relevante a nível político e histórico, que proclama os direitos de todas as pessoas – independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião e outras características – e incluem o direito à vida, às liberdades, à família, ao trabalho, à habitação e à educação, entre outros.

Todos os anos, a comemoração do Dia Internacional dos Direitos humanos serve para relembrar que estes direitos são universais, inalienáveis, indivisíveis, estão inter-relacionados e são interdependentes. No entanto, a cada ano que passa, o mundo enfrenta graves desafios, como as guerras, aumento da pobreza e da fome, a restrição de liberdades fundamentais – como o direito à liberdade de expressão e a manifestar-se pacificamente –, o aumento do racismo e da xenofobia, a violência contra mulheres e raparigas, as alterações climáticas, a poluição, a perda de biodiversidade e a escassez de recursos.

As situações de guerra na Ucrânia, na Palestina e noutras partes do Mundo, ameaçam gravemente os povos, sobretudo as mulheres, crianças e pessoas séniores. Estas situações de guerra não só trazem a tragédia e a desgraça aos povos envolvidos, já tendo ceifado milhares de vidas nos países

em guerra, como também se refletem no aumento da inflação e no agravamento das condições de vida das pessoas em todos os países.

Quando falamos de igualdade de género, falamos, também, de um direito humano que está presente nos artigos 1º e 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E será que já atingimos a verdadeira igualdade de género, ou será que a mesma é estanque?

Em Portugal, o direito de igualdade salarial não é praticado em todo o lado. A diferença do salário médio entre homens e mulheres no nosso país é de 16%. A discriminação salarial por motivo de género continua a ser uma prática vulgar em Portugal.

As mulheres são 50% da população ativa em Portugal, mas correspondem a 54% da população desempregada, e continuam a ser discriminadas se forem mães ou quiserem ser mães.

A precariedade tem vindo a agravar-se, sobretudo nas mulheres, afetando todas as faixas etárias. Dados do INE e de vários estudos indicam que as mulheres são a maioria dos trabalhadores subempregados e são mais atingidas pelo desemprego de longa duração. Mais de metade das mulheres empregadas tem vínculos precários.

Um estudo da CGTP mostra que 78% das trabalhadoras fazem pelo menos mais de uma hora de trabalho doméstico por dia, enquanto apenas 19% dos homens o fazem. Entre tarefas pagas e não pagas, mulheres trabalham mais uma hora e 13 minutos do que os homens. De acordo com o mesmo estudo, quase 40% das mulheres já interrompeu a carreira para cuidar de filhos, enquanto apenas 8% dos homens o fez.

Cerca de 17% das mulheres são cuidadoras informais, abdicando, total ou parcialmente, a título temporário ou definitivo, do pleno envolvimento no trabalho remunerado para prestar assistência a cônjuges, pais, filhos, ou outros familiares em condição de fragilidade ou de dependência. E apenas 9% dos homens são cuidadores informais.

A violência obstétrica, que pode afetar a recuperação física e psicológica da mulher durante o puerpério, a sua autoestima, vida sexual, saúde mental e, consequentemente, a sua relação com o bebé, atinge taxas três vezes superiores em Portugal, em relação à média europeia.

Até finais de setembro de 2023 foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica 1.478 pessoas, sendo 50,1% mulheres, 48,6% crianças e 1,3% homens. O Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR registou, entre 1 de janeiro e 15 de novembro de 2023, através de notícias que saíram na comunicação social, a morte de 25 mulheres, às mãos, na sua maioria, de companheiros, ex-companheiros e familiares.

Os direitos humanos não são, infelizmente, uma realidade para todas as pessoas, e não podem ser dados como garantidos. Mudanças ocorrem com as transformações políticas e sociais, em todos os países do mundo, não sendo sempre positivas.

De Itália, chegam-nos dados preocupantes. O governo de extrema-direita, liderado por uma mulher, Giorgia Meloni, cortou em 70% o financiamento de medidas de prevenção da violência, mantendo apenas medidas de repressão. As consequências fizeram-se sentir rapidamente: este ano, já morreram 105 mulheres assassinadas naquele país, sendo a vítima mais recente uma rapariga de 22 anos, jovem estudante universitária, morta pelo ex-namorado, de 21 anos, de forma brutal, com 20 ferimentos de arma branca na cabeça e no pescoço. As pessoas estão revoltadas e pedem mudança. Ainda assim, é muito triste que tenham que morrer tantas mulheres, e afetar tantas famílias, com crianças e jovens incluídas e marcadas para toda a vida, para que se perceba a importância da prevenção no combate à violência doméstica e de género.

A UMAR Madeira quis assinalar este Dia Internacional dos Direitos Humanos com este comunicado de imprensa para alertar para os retrocessos que estão a acontecer no nosso país e não só, especialmente na igualdade de género. A escalada dos discursos de ódio e das políticas que conduzem a um

retrocesso nos direitos das mulheres, crianças e população mais vulnerável, está a acontecer um pouco por todo o mundo.

Continuaremos a trabalhar para combater as desigualdades sociais e em prol duma mudança de mentalidades através da sensibilização, formação e prevenção da violência de género e na produção de estudos para conhecer a realidade, assim como alertando para o que falta fazer e para a necessidade de se mostrar vigilante para impedir mais retrocessos nos direitos humanos e na igualdade de género.

A UMAR será sempre aliada da paz, e incide o seu trabalho em prol da inclusão social, do combate a todas as formas de violência e discriminação, do combate ao racismo, à xenofobia, à LGBTQIA+fobia. Consideramos que a causa dos direitos humanos deverá ser transversal a todas as pessoas e entidades. Esperamos que um dia os direitos humanos sejam uma realidade em todos os lugares do mundo, e não apenas palavras num papel.”

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