A UGT Madeira, reunida em Conselho Geral, manifesta a sua total oposição à chamada reforma da legislação laboral ‘Trabalho XXI’, apresentada pelo Governo da República em julho de 2025, no âmbito da Concertação Social.

A estrutura refere que, desde o primeiro momento, esta proposta revelou-se um “grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores, disfarçado de modernização”.

“Em vez de reforçar o diálogo e a negociação coletiva, aumenta o poder unilateral dos empregadores, facilita os despedimentos, fragiliza os Trabalhadores, a contratação coletiva, limita o direito à greve e enfraquece a ação sindical”, indica.

Mais entende que, no atual contexto de estabilidade económica e crescimento, não há qualquer justificação para uma reforma que retira direitos a quem trabalha e compromete décadas de conquistas.

Entende, ainda, que esta proposta não promove o equilíbrio nas relações laborais, pelo contrário, “despedaça-o”.

“A UGT Madeira, tal como a UGT Portugal e todos os seus Sindicatos, sempre estiveram e estarão abertos ao diálogo e ao compromisso, porque acreditamos na negociação como o caminho certo para construir soluções justas e equilibradas”, disse, referindo, no entanto, o que o Governo propõe não é negociação, é imposição.

“Nunca, em tantos anos de concertação, se assistiu a uma reforma com tantas ‘traves-mestras’ e ‘linhas vermelhas’, que deixam pouco ou nenhum espaço para discutir e melhorar o texto apresentado. O Governo da República demonstra, assim, uma falta de respeito pelo espírito do diálogo social e pelo papel das organizações sindicais”, considera.

Por isso, a UGT Madeira, reunida em Conselho Geral, declara que está contra um “ataque sem precedentes” aos trabalhadores e sindicatos e rejeita firmemente a proposta de Reforma Laboral “Trabalho XXI” do Governo que “retira direitos, fragiliza quem trabalha e ataca a ação sindical”.

Mostra-se ainda contra “um processo negocial sem verdadeira abertura, sem equilíbrio e sem soluções para os problemas reais dos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias”.

A UGT Madeira está ainda solidária com a posição da UGT Portugal, em defesa dos direitos de quem trabalha e quer dignidade no seu trabalho e subscreve a adesão à Greve Geral.

Apela ainda à mobilização dos trabalhadores madeirenses e porto-santenses para que se juntem à Greve Geral do dia 11 de dezembro de 2025, contra esta “reforma injusta e em defesa de um futuro laboral mais justo e equilibrado”.

A UGT afirma que esta paralisação servirá de protesto contra as mais de 100 alterações que o Governo quer fazer à lei do trabalho e contra a falta de evolução nas negociações na Concertação Social.

A estrutura sindical exige “uma verdadeira negociação, centrada nas pessoas, no emprego digno e na valorização do trabalho e por uma legislação que responda aos verdadeiros desafios do presente e do futuro do trabalho”. Por último, a UGT Madeira reafirma o seu compromisso de lutar lado a lado com todos os trabalhadores e trabalhadoras, pela dignidade no trabalho, pela negociação coletiva e pela justiça social.