Nas respostas aos deputados, esta manhã, na ALRAM, Micaela Freitas destacou que o diploma regional é “mais vantajoso” do que o nacional, permitindo aos TSDT em cargos de direção optar pelo vencimento de origem quando este for superior, bem como o acesso a suplementos remuneratórios de 15% e 10%.

Acrescentou que o regime de avaliação também é mais favorável, com a atribuição de 5,5 pontos por triênio, face aos 1,5 pontos anuais previstos no continente.

É discutido o Decreto Legislativo Regional que “Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que fixa um acréscimo remuneratório dos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, altera o Decreto Legislativo Regional n,a 40/2023/M, de 3 de agosto, e o Decreto Legislativo Regional n.e B/20L9/M, de 6 de agosto”.