Momento quase único na ALRAM, como todos os partidos de acordo, em redor de uma única proposta.

Na continuidade do debate do projeto do JPP, que ‘recomenda ao Governo da República a redução do IVA da restauração para a taxa reduzida’, é possível aferir consenso em redor desta matéria.

Ricardo Lume (PCP) diz que o JPP deveria ir mais longe e apresentar um projeto de decreto lei e não tão somente uma recomendação ao Governo da República.

"Na generalidade, quase todos os países promoveram reduções na taxa do IVA", constatou, por seu turno, Carlos Rodrigues. O deputado do PSD deu exemplos concreto do que se vai passando pela Europa, e não só. Aliás, reduções que vão muito para além da restauração. "A Turquia passou o IVA do alojamento para 1%", exemplificou, defendendo que essa redução, "durante um período que permita a recuperação de empresas", seja, então extensiva a outras áreas.

E por antecipação, Carlos Rodrigues explicou já que esta matéria terá de ser tratada em São Bento. "Qualquer decisão unilateral, quer da Madeira quer dos Açores, implicará alterações na distribuição da receita do IVA", explicou.

Sérgio Gonçalves, do PS, considera que a Madeira poderia utilizar as ferramentas que tem ao seu dispor para efetivar essa redução, mas entende a argumentação do Carlos Rodrigues. O deputado socialista dissecou ainda as medidas que estão em prática na Região, detendo-se, por exemplo, no ‘take away’, onde não encontra significativas diferenças, no impacto, o facto de encerrarem cedo. Só as empresas perdem com isso, deteta.

"Resolução é oportuna, seria oportuníssima como forma de decreto lei", considera, por seu lado Lopes da Fonseca, numa argumentação em tudo idêntica aquela que poo PCP deixara antes.