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SINTAP quer que ORAM 2026 “responda aos trabalhadores mais do que às empresas”

Data de publicação
20 Outubro 2025
16:55

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Madeira (SINTAP) manifestou esta tarde, em audiência com Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, aquelas que são as duas ambições no que concerne ao próximo orçamento regional para 2026 na área da administração pública e emprego público.

“Vamos para um orçamento que vai comemorar 50 anos de autonomia e, portanto, esperamos que o Governo responda a essa realidade dando aos trabalhadores condições que esqueceu”, atirou Ricardo Freitas, dirigente do SINTAP, defendendo a necessidade de atribuir mais pontos no SIADAP.

Além disso, o responsável considera essencial criar medidas que complementem o subsídio de refeição e que estabeleçam um subsídio de insularidade para o Porto Santo, bem como a valorização das carreiras regionais.

O SINTAP entende que devia haver para algumas funções um conjunto de complementos que permitisse dar a equivalência entre a oferta entre o público e o privado.

Durante o encontro, o dirigente sindical recordou também que o SINTAP negociou, a nível nacional, um acordo até 2028 que assegura aumentos salariais mínimos, e defendeu que “o Orçamento Regional poderia e deveria complementar essas conquistas já concretizadas”.

“O nosso grande desafio é que o governo nestes 50 anos comemorativos responda aos trabalhadores mais do que às empresas”, frisou.

O sindicato aproveitou ainda a reunião para expressar preocupação com o atual Código do Trabalho, que considera “deplorável”, apelando a que o Governo Regional clarifique a sua posição nesta matéria. Segundo o dirigente, é importante perceber se o Executivo quer estar ao nível desse “liberalismo” ou se, pelo contrário, quer “atender à dignificação e estabilidade do trabalho”.

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