A delegação da Madeira do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal (CESP) manifestou-se hoje contra a proposta de contrato coletivo de trabalho para o setor, considerando ser "muito mais desfavorável" do que o atual.

Em comunicado, o CESP afirma que a proposta implementa, entre outros aspetos, a "prestação de trabalho não retributivo" e, por outro lado, critica o facto de ter sido negociada apenas entre a ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SICOS - Sindicato Independente do Comercio e Serviços, que não tem representação no arquipélago.

"O CESP nada tem a ver com este contrato coletivo de trabalho, aprovado por um sindicato (SICOS) que não tem qualquer atividade na Madeira, que prejudica os trabalhadores de escritório, comércio e ourivesarias, tendo já recusado a sua aplicação aos associados", refere o comunicado.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritório e Serviços de Portugal é a segunda estrutura sindical da região a pronunciar-se contra a proposta, depois de o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Madeira (SITAM) o ter feito na terça-feira.

"Este contrato coletivo de trabalho é muito mais desfavorável aos trabalhadores do que o atualmente praticado", sublinha o CESP, referindo que estipula um banco de horas e permite o acréscimo de quatro horas diárias sem pagamento extra, bem como reduz o valor das diuturnidades e exige mais anos de serviço para o pagamento da primeira.

O sindicato solicita, por isso, a intervenção do Governo Regional (PSD/CDS-PP) no sentido de salvaguardar os direitos laborais, aumentos salariais justos e regulação dos horários de trabalho.

O aviso do projeto de portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho para o setor dos empregados de escritório, comércio e ourivesarias da Madeira já foi publicado no Jornal Oficial da região autónoma (JORAM), decorrendo agora o período de contestação.

Lusa